SÃO LUÍS – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) divulgou o Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas de 2025, documento que reúne os principais números da produção parlamentar ao longo do ano. O levantamento consolida os trabalhos realizados entre 4 de fevereiro e 18 de dezembro e reforça o compromisso da Casa com a transparência e a prestação de contas à sociedade maranhense.
Elaborado pela Diretoria-Geral da Mesa Diretora, o relatório segue a diretriz administrativa adotada pela presidente da Alema, a deputada Iracema Vale (PSB), que tem defendido a organização institucional, o acesso à informação e o fortalecimento do Poder Legislativo.
Sessões e funcionamento do Parlamento
Ao longo de 2025, a Assembleia Legislativa manteve ritmo intenso de atividades. De acordo com o relatório, foram realizadas:
- 120 sessões ordinárias
- 15 sessões extraordinárias
- 73 sessões solenes
- 2 sessões especiais
A regularidade das sessões garantiu o funcionamento contínuo do Parlamento e possibilitou a apreciação de matérias relevantes para o estado, além da realização de homenagens, debates institucionais e discussões temáticas de interesse público.
Produção legislativa dos deputados estaduais
O relatório aponta um alto volume de proposições apresentadas pelos deputados estaduais ao longo do ano. Somente em Projetos de Lei Ordinária, foram protocoladas 559 matérias, das quais:
- 117 foram aprovadas;
- Parte foi rejeitada, retirada de tramitação, anexada ou considerada prejudicada;
- 258 projetos permanecem pendentes de votação;
- Duas matérias foram vetadas integralmente.
Além dos projetos de lei, os parlamentares apresentaram:
- 4.017 indicações;
- 652 requerimentos;
- 22 moções.
O balanço também registra a tramitação de 158 Projetos de Resolução Legislativa, três Propostas de Emenda Constitucional, três Projetos de Decreto Legislativo – todos aprovados – e um Projeto de Lei Complementar de iniciativa parlamentar.
Atuação de outros Poderes e instituições
O relatório detalha ainda a participação de outros Poderes e órgãos no processo legislativo estadual ao longo de 2025.
O Poder Executivo Estadual encaminhou 121 proposições à Assembleia Legislativa, entre elas:
- 63 Medidas Provisórias, das quais 55 foram aprovadas;
- 40 Projetos de Lei Ordinária;
- quatro Projetos de Lei Complementar;
- Matérias submetidas à análise de vetos totais e parciais.
O Poder Judiciário enviou nove proposições, sendo cinco Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar, todas aprovadas pelo Parlamento.
A Defensoria Pública do Estado apresentou dois Projetos de Lei Complementar, ambos aprovados. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) encaminhou seis Projetos de Lei Ordinária, com cinco aprovados e um ainda pendente de votação. O Ministério Público do Estado teve um Projeto de Lei Complementar aprovado no período.
Trabalho das comissões parlamentares
As comissões técnicas permanentes e temporárias da Assembleia também tiveram atuação destacada em 2025. Foram realizadas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas técnicas, fundamentais para a análise detalhada das proposições e para o diálogo com a sociedade civil.
Essas atividades contribuíram para qualificar o debate legislativo e assegurar que os projetos apreciados pelo plenário fossem discutidos de forma técnica e transparente.
Transparência e prestação de contas
Segundo a Mesa Diretora, o relatório consolida dados sobre a tramitação, o arquivamento e o registro dos atos legislativos, garantindo amplo acesso às informações sobre a atuação parlamentar. A iniciativa reforça o compromisso institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão com a eficiência administrativa, a transparência pública e o fortalecimento do Poder Legislativo estadual.
