Governo define valor de referência do “Gás do Povo”
O programa “Gás do Povo”, lançado pelo Governo Federal, teve o valor de referência do botijão de gás definido em R$ 97,81 no Maranhão. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último sábado (18), por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
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Esse valor servirá como base para o reembolso aos revendedores varejistas credenciados que fornecerão o gás gratuitamente aos beneficiários do programa. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para combater a insegurança energética e o alto custo do GLP (gás liquefeito de petróleo) no orçamento das famílias de baixa renda.
Variação de preços no país
Os valores definidos pelo governo variam conforme o estado. Em todo o Brasil, o preço de referência do botijão de 13 quilos oscila entre R$ 91 e R$ 122. No caso do Maranhão, o valor de R$ 97,81 foi calculado com base em dados regionais de comercialização, custos logísticos e média de preços praticados pelos revendedores de GLP.
De acordo com a portaria, esses valores permanecerão válidos até 31 de dezembro de 2025, quando o governo fará uma nova atualização. A revisão anual tem como objetivo manter o equilíbrio financeiro do programa e evitar distorções nos repasses.
Quem tem direito ao benefício
O Gás do Povo é voltado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759). A prioridade será dada às famílias que já recebem o Bolsa Família, cuja renda per capita é de até R$ 218.
Além do critério de renda, o governo exige que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado nos últimos 24 meses. Isso garante que as informações sobre a composição familiar e o endereço estejam corretas no momento da liberação do benefício.
De acordo com o MDS, o programa deve alcançar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, reduzindo o impacto do custo do gás no orçamento doméstico e estimulando a segurança alimentar.
Quando começa a entrega dos botijões
O governo prevê que as primeiras entregas dos botijões do programa comecem na segunda quinzena de novembro. No entanto, o cronograma oficial de distribuição ainda não foi divulgado.
A expectativa é que, até março de 2026, todos os beneficiários elegíveis estejam sendo atendidos. Segundo o MDS, a implementação será gradual, respeitando a capacidade logística das distribuidoras de gás e a adesão dos pontos de revenda credenciados.
Como retirar o botijão do “Gás do Povo”
A retirada do botijão será feita diretamente nas revendedoras de GLP credenciadas pelo programa. O beneficiário deverá apresentar um documento que comprove o direito ao benefício, como:
- o cartão bancário do Bolsa Família;
- ou o cartão da Caixa Econômica Federal, conforme regras definidas em contrato com a União.
O atendimento será feito mediante registro digital, para garantir controle e transparência no repasse dos botijões.
Quantidade de botijões por família
O número de botijões gratuitos será definido conforme o tamanho da família:
- Famílias com 2 a 3 pessoas: terão direito a 4 botijões por ano.
- Famílias com 4 ou mais pessoas: poderão receber até 6 botijões por ano.
O benefício não é cumulativo, ou seja, se a família não retirar o gás dentro do prazo estipulado, perderá o direito àquele ciclo. Essa regra foi criada para garantir que o auxílio chegue de forma equitativa e contínua a todas as famílias cadastradas.
Prazo de validade do benefício
O voucher do Gás do Povo terá prazo de validade para retirada após a liberação:
- Famílias com 2 ou 3 pessoas: terão até três meses para fazer a retirada.
- Famílias com 4 ou mais pessoas: terão até dois meses.
Após o vencimento, o crédito será automaticamente cancelado, permitindo a liberação de novos beneficiários na rodada seguinte.
Revendedores credenciados e identidade visual
As revendedoras participantes do programa deverão seguir regras rígidas de identidade visual, estabelecidas em portaria federal. Isso inclui:
- Identificação padronizada nas fachadas das revendas;
- Sinalização em veículos e materiais promocionais;
- Exposição visível de cartazes com o preço de referência e as regras do programa.
Além disso, o governo disponibilizará um aplicativo oficial do “Gás do Povo”, no qual os beneficiários poderão consultar os pontos de revenda mais próximos de suas residências, acompanhar o saldo disponível e verificar as datas de retirada.
Objetivo do programa e impacto social
O “Gás do Povo” tem como principal objetivo garantir acesso gratuito ao gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa também busca reduzir o uso de alternativas perigosas, como lenha, álcool e carvão, que ainda são comuns em regiões de baixa renda.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o programa é uma evolução do antigo Auxílio Gás, criado durante a pandemia. Agora, com valores fixados e reembolso automático aos revendedores, o governo pretende ampliar o alcance e reduzir fraudes.
Além do impacto direto no orçamento das famílias, o programa também movimenta a economia local, ao garantir demanda constante para revendas regionais de gás, muitas delas de pequeno porte. A expectativa é que a política pública gere emprego, renda e maior formalização no setor.
Fiscalização e controle
O governo federal, em parceria com as agências estaduais e municipais de vigilância econômica, fará fiscalizações periódicas nas revendas credenciadas. O objetivo é garantir que o preço de referência seja respeitado e que não ocorram cobranças indevidas aos beneficiários.
A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela gestão financeira e tecnológica do sistema, enquanto o Ministério de Minas e Energia atuará na coordenação técnica e logística.
Com a fixação do valor de R$ 97,81 no Maranhão, o Gás do Povo se consolida como uma das principais políticas de inclusão social e combate à pobreza energética no país. A expectativa é que o programa beneficie milhares de famílias maranhenses, garantindo um item essencial do dia a dia e promovendo mais dignidade e segurança às comunidades de baixa renda.
