SÃO LUÍS – O governador Carlos Brandão anunciou, nesta quinta-feira (4), o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), com o objetivo de alterar a Lei nº 7.799/2002 e conceder benefícios fiscais para proprietários de veículos no estado. A proposta visa isentar o IPVA de veículos com potência de até 155 cilindradas e isentar taxas de renovação do licenciamento e consulta ao Renavam para condutores que atendem a certos critérios.
Principais alterações e benefícios
A proposta de alteração da Lei nº 7.799/2002 trará as seguintes medidas:
- Isenção do IPVA para veículos de até 155 cilindradas, incluindo motonetas e motocicletas;
- Isenção das taxas de renovação do licenciamento e de consulta ao Renavam para os motoristas que possuam habilitação válida e não tenham cometido infrações no período de 12 meses;
- Redução de 0,25% na alíquota do IPVA para outros veículos, com a mesma condição de ausência de infrações e CNH regular.
Essas medidas visam beneficiar principalmente trabalhadores que utilizam motocicletas para deslocamentos diários ou como ferramenta de trabalho.
Impactos na economia e no mercado
Durante o anúncio, o governador Carlos Brandão destacou os impactos positivos que as mudanças terão sobre a economia local e sobre os trabalhadores maranhenses. “Estamos ampliando direitos e garantindo mais justiça tributária. Essas medidas aliviam o bolso dos trabalhadores, fortalecem a economia e estimulam a regularidade e a responsabilidade no trânsito. É o Maranhão avançando com equilíbrio e compromisso social”, afirmou Brandão.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, também enfatizou que as iniciativas representam um investimento social e econômico, que visa equilibrar responsabilidade fiscal com sensibilidade social. “Esses incentivos irão estimular o bom condutor, beneficiar quem usa motocicleta como ferramenta de trabalho e fortalecer a economia do estado. Estamos promovendo um investimento direto no cidadão maranhense”, completou.
Implantação imediata e impacto no mercado
De acordo com um estudo realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a isenção do IPVA e as demais medidas terão implantação imediata, com execução orçamentária garantida para este ano. A previsão é de que o impacto seja positivo para o mercado, especialmente no final do ano, período em que o décimo terceiro salário aumenta o consumo e pode impulsionar a aquisição de veículos, especialmente motos.
A medida deve atingir cerca de 600 mil maranhenses, com uma renúncia fiscal estimada em R$ 100 milhões. Em razão da relevância social e econômica da proposta, o governo solicitou que o Projeto de Lei tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Medidas complementares para segurança
Além das isenções fiscais, o pacote anunciado também inclui iniciativas voltadas para a segurança de motociclistas que utilizam o veículo como principal fonte de renda. O governo do Maranhão pretende fortalecer a segurança no trânsito e as condições de trabalho desses profissionais.
Conclusão
Com a tramitação do Projeto de Lei e o apoio à valorização dos trabalhadores maranhenses, o governo de Carlos Brandão busca equilibrar a justiça fiscal e social, oferecendo uma melhora na qualidade de vida e no poder de compra dos cidadãos do estado. A proposta, além de ser um alívio tributário, reflete um compromisso com a responsabilidade no trânsito, a segurança pública e o fortalecimento da economia local.
