SÃO LUÍS – A Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) foi condenada a pagar R$ 400 mil por danos ambientais causados pelo despejo de esgoto sem tratamento no Rio Calhau e na Praia do Calhau, ocorrido em 10 de agosto de 2015. A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís.
O que provocou o desastre ambiental?
O incidente ficou conhecido como “Língua Negra” devido à mancha escura que tomou a faixa de areia da praia, provocada pelo esgoto. Segundo o processo, o desastre ambiental foi ocasionado por uma falha na Estação Elevatória de Esgotos (EEE) Barramar/Cohajap, administrada pela Caema. Um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) apontou que a paralisação do bombeamento da unidade permitiu o extravasamento do esgoto.
Além do laudo da Semmam, que já havia multado a Caema na época, uma análise do Instituto de Criminalística (Icrim) e depoimentos durante o processo reforçaram a responsabilidade da companhia. O laudo do Icrim constatou a presença de sedimentos de esgoto no curso d’água e marcas que indicavam uma vazão superior à normal.
Decisão judicial e novas exigências para a Caema
O juiz Ângelo Antonio Alencar dos Santos determinou que a Caema pague o valor de R$ 400 mil, corrigido pelo IPCA-E e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data do ocorrido. O juiz também ordenou que a companhia submeta a estação a um licenciamento ambiental retificador e que comprove o uso da Melhor Tecnologia Disponível (MTD) para evitar novos incidentes. Entre as exigências estão:
- Sistema de monitoramento por ultrassom
- Sistemas eficientes de retenção de sólidos
- Medidas para prevenir extravasamentos
A Caema tem um prazo de 180 dias para cumprir essas exigências. Caso não cumpra, a empresa será multada em R$ 1 mil por dia de atraso.
Responsabilidade da Caema
O promotor Luís Fernando Cabral Barreto Júnior destacou que a Caema, sendo responsável pelo sistema de tratamento de esgoto, deveria ter impedido o dano ambiental. “A empresa é garantidora de todo o sistema de tratamento de esgoto que opera”, afirmou o promotor.
Posicionamento da Caema
Em nota, a Caema informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial, mas deve tomar as devidas providências quando o processo for formalizado.
