A Câmara dos Deputados aprovou, às 2h34 desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 241 votos a favor e 148 contra.
A medida beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos de prisão, além de outros réus envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
A aprovação gerou forte reação na base governista, que criticou tanto o mérito quanto o horário escolhido para a votação.
Base do governo critica condução e acusa “chantagem política”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi alvo de críticas de parlamentares ligados ao governo. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como “uma vergonha para o país” e afirmou que Motta estaria cedendo à pressão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que condicionou a retirada de sua pré-candidatura à presidência da Câmara à apreciação do projeto.
Segundo Lindbergh:
“Essa Câmara está abraçando o golpismo. É uma chantagem de Flávio Bolsonaro. É um escândalo votar isso aqui.”
Antes da votação, deputados da base governista pediram o encerramento da sessão, alegando que o clima era tenso após a Polícia Legislativa Federal reagir a ações de parlamentares do PSOL durante a ocupação da mesa diretora pelo deputado Glauber Braga (RJ).
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) afirmou que a aprovação “custará caro para a história da Câmara”, criticando o que chamou de acordo entre centrão e extrema direita.
O que diz o PL aprovado
O PL da Dosimetria reduz penas previstas para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e atos contra a democracia. Na prática, diminui o tempo de prisão de condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu que o Brasil precisa superar a polarização:
“O país não pode ficar prisioneiro das pautas extremistas. O objetivo é adequar as sanções e aperfeiçoar o cálculo das penas.”
Ele destacou que crimes graves como homicídio, estupro e assalto não serão afetados pela proposta.
Como votaram os deputados do Maranhão
Votos a favor
- Allan Garcês (PP)
- Aluísio Mendes (Republicanos)
- Cleber Verde (MDB)
- Josivaldo JP (PSD)
- Junior Lourenço (PL)
- Marreca Filho (PRD)
- Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)
Votos contrários
- Duarte Jr. (PSB)
- Fábio Macedo (Podemos)
- Márcio Jerry (PCdoB)
- Rubens Pereira Jr. (PT)
Ausentes
- Amanda Gentil (PP)
- Detinha (PL)
- Hildo Rocha (MDB)
- Josimar de Maranhãozinho (PL)
- Juscelino Filho (União Brasil)
- Márcio Honaiser (PDT)
- Pastor Gil (PL)
