A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (11), uma das sessões mais relevantes do calendário legislativo de 2026, com a votação de duas das principais matérias orçamentárias do Município: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Plenário concentrou a pauta, exclusivamente, na análise dessas duas peças.
O Plano Plurianual 2026-2029 – que estabelece o direcionamento das ações do Executivo Municipal e que serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) – foi aprovado em redação final, com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, agora presidida pelo vereador Raimundo Penha (PDT).
O relatório, originalmente elaborado pelo vereador Thyago Freitas (PRD), foi mantido e complementado pela atual presidência da Comissão. O principal destaque da votação foi a inclusão, no PPA, de uma emenda de programação que institui, de forma expressa, a implantação gradual do passe livre estudantil no transporte coletivo de São Luís como política pública permanente no planejamento do Município.
Durante o debate, vereadores destacaram o caráter inclusivo do novo PPA, com recortes específicos para públicos em situação de vulnerabilidade e a criação de indicadores territoriais de prioridade para bairros com maiores índices sociais. O PPA agora segue para sanção do prefeito Eduardo Braide.
Lei Orçamentária Anual
Na sequência, a Câmara apreciou a Lei Orçamentária Anual. O pedido de regime de urgência para votação da matéria foi rejeitado pelo Plenário, por 19 votos contrários e seis favoráveis. Assim, o projeto foi colocado em votação em primeira discussão.
O relator, vereador Raimundo Penha, informou que o orçamento da Prefeitura de São Luís para 2026 está fixado em, aproximadamente, R$ 6 bilhões, com destaque para a área da Saúde, que receberá mais de R$ 1,5 bilhão, o maior orçamento da história do setor no Município. O parlamentar também observou limitações orçamentárias em áreas como o meio ambiente e destacou que a Comissão manteve a rejeição às emendas anteriormente apresentadas. Em relatório complementar, foram acolhidas apenas duas emendas: uma para garantir recursos iniciais para a implantação do passe livre estudantil e outra de ajuste de redação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Raimundo Penha também pontuou que os remanejos financeiros para garantir o passe livre estão sendo consensuados em diálogo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN). “O relatório já está disponível e, ao longo da semana, iremos disponibilizar o anexo”, informou.
Ao final, o projeto da LOA foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. A matéria seguirá agora o interstício regimental e será apreciada em segundo turno, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.
