Na manhã desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de São Luís decidiu arquivar a representação que solicitava a cassação do prefeito Eduardo Braide (PSD). A denúncia envolvia acusações de infração político-administrativa e crime de responsabilidade, ligadas a cortes salariais de servidores municipais. O arquivamento foi confirmado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), que afirmou que não havia “qualquer segurança jurídica” para dar início a um processo de cassação.
Decisão baseada na insegurança jurídica
Em seu discurso durante a sessão, Paulo Victor explicou que abrir um procedimento tão grave sem uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) seria um ato precipitado e danoso à cidade. Ele reforçou que, com a lei ainda sob exame do STF, não seria responsável dar continuidade ao processo de cassação.
“Abrir um processo tão extremo sem uma definição final do STF seria irresponsável. Não podemos tomar uma medida como essa sem fatos claros e comprovados”, declarou o presidente da Câmara.
O impacto do debate salarial
Paulo Victor destacou o impacto social da questão salarial, que atingiu centenas de servidores e suas famílias. Ele frisou que, apesar da sensibilidade do tema, o papel da Câmara não deveria ser de criar mais instabilidade política e institucional.
O presidente também mencionou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) havia declarado a constitucionalidade da Lei nº 7.729/2025, que reajustou o salário do prefeito. No entanto, como o prefeito Braide acionou o STF alegando que o reajuste geraria um impacto financeiro indevido, a situação segue em análise pelo Supremo, alterando o contexto jurídico.
Paulo Victor enfatiza sua posição institucional
Em sua fala, o vereador Paulo Victor reforçou sua postura institucional, dizendo que não estava ali para perseguir ou proteger ninguém. “A cassação é uma medida extrema e não será tomada sem provas inequívocas. Meu papel é zelar pela estabilidade da cidade e cumprir a lei”, afirmou.
A denúncia contra o prefeito Braide
A denúncia que foi arquivada acusava o prefeito Eduardo Braide de:
- Descumprir a Lei nº 7.729/2025.
- Aplicar o teto salarial de forma seletiva.
- Manter cortes ilegais de salários desde 2024.
- Causar prejuízos aos servidores e aposentados.
- Cometer infração político-administrativa e crime de responsabilidade.
O que diz o prefeito sobre a denúncia
O prefeito Eduardo Braide negou qualquer irregularidade e qualificou a denúncia como sendo movida por interesses políticos. Ele argumenta que o reajuste aprovado pela Câmara geraria despesas indevidas ao município, o que, segundo ele, pode ser prejudicial à administração pública.
Próximos passos da investigação
Apesar do arquivamento da denúncia, Paulo Victor afirmou que o caso será acompanhado de perto e que o processo segue para o Ministério Público e outros órgãos de controle. O presidente destacou que qualquer ação extrema será descartada até que haja uma definição final do STF.
Encerrando sua fala, Paulo Victor fez uma reflexão política e pessoal: “Não tomo decisões que coloquem São Luís em risco. A cassação não se decide com emoção, mas com fatos. E, neste momento, não há fatos que justifiquem essa ação”, concluiu.
