A Câmara Municipal de São Luís derrubou o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 034/25, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV). A proposta autoriza o uso gratuito das quadras esportivas de escolas públicas municipais por moradores das comunidades aos finais de semana e feriados.
O veto nº 013/25, encaminhado pelo Executivo ao Legislativo, argumentava vício de competência, alegando que apenas a prefeitura poderia propor medidas que envolvem o uso de bens públicos municipais.
O autor do projeto, entretanto, contestou o argumento e defendeu a abertura dos espaços como forma de promover lazer, esporte e integração social.
“Na ausência de espaços públicos, as comunidades dependem dessas quadras para realizar atividades como zumba, futebol e recreação. Não há invasão de competência, pois a regulamentação caberá à própria administração pública”, afirmou Andrey Monteiro.
21 votos derrubaram o veto
A sessão extraordinária, conduzida pelo presidente Paulo Victor (PSB), reuniu 24 vereadores.
A derrubada do veto exigia maioria absoluta, ou seja, ao menos 16 votos.
O resultado final foi:
- 21 votos pela derrubada do veto;
- 2 votos pela manutenção;
- 1 ausência.
Entre os que votaram pela derrubada estão nomes como Cléber Verde Filho (MDB), Astro de Ogum (PCdoB), Raimundo Penha (PDT), Thay Evangelista (União Brasil), Marcelo Poeta (PSB) e Concita Pinto (PSB).
Os únicos a favor da manutenção foram Edson Gaguinho (PP) e Douglas Pinto (PSD).
Próximos passos
Com a decisão da Câmara, o projeto segue para promulgação pela Mesa Diretora e entrada em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.
A proposta prevê que a prefeitura regulamente o uso dos espaços, definindo horários, regras de acesso e medidas de segurança para evitar danos à estrutura das escolas.
