A Câmara Municipal de São Luís promulgou a Lei nº 201/2023, que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans na capital maranhense. A medida foi oficializada pelo presidente da Casa, Paulo Victor, após o projeto não ser sancionado pelo Poder Executivo municipal.
A proposta é de autoria do vereador Marquinhos, do União Brasil, e já havia sido aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara. Durante a tramitação, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi rejeitado pela Comissão de Assistência Social.
Segundo o texto da lei, mulheres trans — definidas no projeto como pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se identificam como mulheres — ficam proibidas de utilizar banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas do município.
Durante a sessão, o vereador Marquinhos defendeu a promulgação da matéria.
“Quem tem o sexo masculino e ainda não fez o processo cirúrgico deve utilizar o banheiro masculino, pois isso pode deixar mulheres constrangidas”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Câmara, Paulo Victor, também comentou a decisão de promulgar a proposta após a ausência de sanção do prefeito.
“Peço que o projeto que não foi sancionado pelo prefeito seja promulgado pela Casa, a pedido do vereador Marquinhos”, declarou.
A sessão contou com a presença de 20 vereadores no plenário. O pedido para inclusão da promulgação na pauta partiu do próprio autor do projeto.
O debate sobre a proposta mobilizou parlamentares da Casa. A vereadora Flávia Berthier manifestou apoio à promulgação da lei durante a sessão.
