A Câmara aprovou a convocação e deve ouvir em plenário já na próxima segunda-feira, 11, às 14h, o secretário municipal de planejamento e desenvolvimento, Simão Cirineu. O objeto da convocação é a nova Lei de Zoneamento da cidade de São Luís.
O autor do requerimento e presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, vereador Astro de Ogum (PCdoB), pede esclarecimentos sobre a demora no envio do projeto à Câmara Municipal de São Luís.
“Votamos o Plano Diretor e as demais legislações como ficam? O prazo já expirou duas vezes […] esta cidade tem que se desenvolver! Entra ano e sai ano e São Luís continua parada, é um freio de mão puxado”, afirmou Astro.
O Zoneamento que está em vigor pela Lei nº 3.253, de 29 de dezembro de 1992, completa este ano 32 anos. É essa lei que determina o uso e ocupação do solo, de modo a coordenar as necessidades da comunidade e de proteção ao meio ambiente.
