O número de testamentos registrados no Brasil alcançou o recorde histórico em 2025. De acordo com dados dos Cartórios de Notas do Brasil, foram formalizados 38.740 atos no período, resultado que representa crescimento de 20,8% na comparação entre 2020 e 2025.
Conforme informações da 7ª edição do relatório anual Cartório em Números, que reúne dados das 13.440 unidades cartorárias em todo o país, entre 2024 e 2025, o número de pedidos de testamentos no Maranhão mais que dobrou. O total passou de 2.143 registros em 2024 para 4.437 em 2025, o que representa um aumento de aproximadamente 107%.
Os dados indicam que os brasileiros, independentemente de classe social,estão cada vez mais conscientes sobre a importância de planejar o destino do patrimônio construído ao longo da vida. A alta também pode ser explicada pela facilidade no processo de registro do documento, resultado da modernização dos serviços extrajudiciais, que passaram a oferecer a prática do ato também em meio eletrônico.
Na ausência do documento, a partilha ocorre conforme a sucessão legítima prevista na legislação brasileira, obedecendo à ordem hereditária que inclui descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e, na inexistência destes, parentes colaterais até o quarto grau. Quando não há herdeiros identificados, os bens podem ser destinados ao Estado.
Além da destinação de bens, o testamento público também pode ser utilizado para tratar de questões pessoais, morais ou familiares, sem envolver conteúdo patrimonial. Podendo contemplar, por exemplo, a destinação de objetos de valor sentimental e nomeação de tutor para filhos menores, indicando quem deverá assumir a responsabilidade legal em caso de falecimento.
A legislação brasileira prevê ainda que o testamento é um ato pessoal e revogável. O testador tem plena liberdade para modificar ou revogar o documento a qualquer tempo, de forma parcial ou total, desde que siga as disposições legais exigidas para que se tenha validade.
COMO REALIZAR O PROCEDIMENTO
O testamento pode ser feito de duas maneiras. Presencialmente, o interessado deve comparecer a um cartório de notas de sua preferência ou mais próximo de sua residência (Consulte endereço dos cartórios aqui), portando documentos pessoais, informações sobre o patrimônio e dados dos beneficiários, além de estar acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos. No Maranhão, o valor do ato está fixado no item 13.10 da Tabela de Emolumentos de 2026.
Na modalidade eletrônica, o atendimento é agendado pela plataforma e-Notariado. O ato é realizado por videoconferência com tabelião ou tabeliã, na presença de duas testemunhas, e assinado com certificado digital disponibilizado na plataforma. Nessa opção, a gravação do ato, reforça a segurança jurídica e autenticidade do planejamento sucessório.
Ao formalizar a própria vontade, o testador confere maior segurança jurídica à sucessão, reduz incertezas interpretativas e contribui para a harmonia familiar, evitando disputas judiciais e desgastes emocionais, psicológicos e financeiros.
