Categoria: cpi

Câmara realiza nova reunião da CPI do Transporte

A Câmara Municipal de São Luís realizou, a quarta reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a situação do transporte público em São Luís

Dessa vez, foram ouvidos dois convidados: Manoel Cruz, consultor técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), e José Luís Medeiros, ex-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), representando as empresas de transporte rodoviário.

Solicitações 

Durante a reunião, os parlamentares solicitaram esclarecimentos referentes à licitação realizada em 2016 e aos contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público.

Os convidados responderam, dentre outros questionamentos, sobre como a SMTT fiscaliza o cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas; o desequilíbrio financeiro do sistema; o impacto da pandemia para as condições do transporte; os critérios considerados para definir o valor total da licitação; a operação do sistema de bilhetagem; a manutenção dos terminais de integração; e possíveis soluções para a problemática do transporte público.

O vereador Álvaro Pires, relator da CPI, informou que solicitará dados oficiais junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. “Para que possamos começar nosso relato, precisamos, de fato, ter acesso aos números. Vou, pessoalmente, solicitar esses números à SMTT e divulgar nas minhas redes sociais nos próximos dias”, comunicou.

A reunião desta terça-feira foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (PSL). Participaram também o relator da comissão, vereador Álvaro Pires (PMN); vereador Octávio Soeiro (Podemos), secretário do colegiado; Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós (PT), que é o vice-relator da CPI; além do vereador Astro de Ogum (PCdoB) e dos co-vereadores Eni Ribeiro e Flávia Almeida, do Coletivo Nós (PT).

A comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira (11), às 9h, para ouvir Gilson Neto, proprietário da empresa Ratrans; Israel Petrus, secretário adjunto da SMTT à época; e Isaías Castelo Branco, então presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Após operação policial em Manaus, CPI decide antecipar depoimento de governador do Amazonas

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu antecipar o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima, para 10 de junho.

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu antecipar o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima, para 10 de junho. O depoimento dele estava previsto somente para o fim do mês, no dia 29. 

O pedido para a troca partiu do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que informou, na abertura da reunião da comissão nesta quarta-feira (2), que a Polícia Federal fez uma grande operação de combate a desvios de verbas públicas no estado. 

“Diante da urgência do dia no Amazonas e face à urgência e à gravidade da situação, peço ao presidente que comunique o governador e o convoque para estar aqui na próxima semana”, afirmou o parlamentar.

Marcos Rogério destacou ainda que a operação está apurando justamente roubo de dinheiro no combate à pandemia de covid-19, o que evidencia a urgência da situação. 

“Não sei se temos algo com urgência maior do que essa para garantir uma convocação antecipada. Penso que estamos diante de uma situação grave e que demonstraria à comissão e ao Brasil a necessidade de apuração dos fatos, com diligência e cautela, em busca da verdade”, acrescentou. 

Calendário

Mais cedo, nas redes sociais, o presidente Omar Aziz havia divulgado um calendário com as próximas testemunhas a serem ouvidas pela comissão. No dia 10 de junho, estava prevista a ida do palestrante motivacional e especialista em marketing  Marcos Geraldo Arnoud Marques, o Markinhos Show, assessor especial do Ministério da Saúde. 

Os nomes e as datas ainda não foram confirmados na página oficial do colegiado. Conforme a tabela do parlamentar, a CPI passará a ouvir testemunhas também às sextas-feiras. 

Operação 

A Polícia Federal investiga se o governo estadual favoreceu empresários locais na construção de um hospital de campanha em Manaus. Os agentes fizeram buscas na casa de Wilson Lima, na sede do governo, na Secretaria de Saúde e na residência do secretário Marcellus Campêlo, que foi alvo de mandado de prisão. 

Em junho do ano passado, o governador amazonense já tinha sido alvo de uma operação por suspeita de fraude na compra de respiradores. 

Fonte: Agência Senado

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

CFM diz no Senado que não aprova tratamento precoce contra covid-19

Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado na manhã desta segunda-feira (19), o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizette Giamberardino Filho, esclareceu que a entidade “não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a covid-19]”.

Ano passado, o conselho aprovou parecer que facultou aos médicos a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves, moderados e críticos de covid-19.

Segundo o médico, o que o CFM fez foi uma autorização fora da bula (off label) em situações individuais e com autonomia das duas partes. “Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, avaliou Donizette.

Perguntado por senadores sobre uma revisão de posicionamento do CFM diante de evidências científicas de ineficiência dessa prescrição, o médico disse que a entidade está frequentemente reavaliando condutas, mas que nesse caso, especificamente, só uma decisão de plenário poderia reverter a orientação dada em abril do ano passado. “O Conselho Federal estuda a todo momento. Esse parecer pode ser revisto? Pode, mas é uma decisão de plenária, eu não posso fazer isso por minha opinião. O que eu repito é que a autonomia é limitada ao benefício. Quem ousa passar disso, responde por isso”, garantiu.

Para o vice-presidente do CFM, o Brasil não precisa de posturas públicas que confundam orientações sanitárias. “Nós não precisamos de que a tragédia da pandemia seja utilizada como mecanismo de busca de poder, ou seja, politizada; nós não precisamos de que empresas patrocinem a publicidade do kit covid; não precisamos de posturas públicas alarmistas. Precisamos, sim, de transparência. Precisamos de informação”, defendeu.

O médico apontou a municipalização das condutas para evitar a disseminação do vírus como um erro. Para ele, o ideal seria que as medidas de distanciamento social atingissem micro e macrorregiões onde haja a circulação das pessoas. Ainda segundo o especialista, não há sentido, numa região metropolitana, determinado prefeito não fazer o distanciamento, pois essa conduta pode atrapalhar muito a eficácia da medida. “Nós temos que ter ações mais conjuntas. A municipalização é um direito, mas a descentralização tem limites para sua eficiência”, ponderou.

Já a microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (ICQ), da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou que existem vários tipos de estudos científicos que têm sido reportados para tentar validar o uso do chamado kit covid ou tratamento precoce, que causaram controvérsia no Brasil. Segundo ela, os melhores estudos nessa área mostram que vários componentes desse kit já foram desmentidos. “Não é que não existem evidências ainda; é que já existem evidências de que esses medicamentos não funcionam. Para cloroquina e hidroxicloroquina, nós temos mais de 30 trabalhos feitos no padrão ouro que mostram que esses medicamentos não servem para covid-19. Para ivermectina, nós temos trabalhos também que demonstram que não serve e uma série de trabalhos que são muito malfeitos e muito inconclusivos. Infelizmente, muitos médicos acabam se fiando nisso”, criticou.

A pesquisadora defendeu que a ciência vem para ficar de mãos dadas com a medicina e com a saúde pública, e não para antagonizá-la. “A ciência serve para embasar a medicina, para que médicos tenham a tranquilidade de receitar medicamentos que eles sabem que passaram por esses testes e que, por isso, por haver uma base científica, podem receitar”, acrescentou.

A microbiologista destacou a importância de o Ministério da Saúde organizar campanhas maciças sobre a vacinação contra a covid-19. Natália Pasternak ressaltou que não existe controle de pandemia ou de epidemia sem campanha informativa, e não existe também vacinação sem campanha informativa. “Nós estamos tendo um problema de inadimplência de segunda dose nas campanhas de vacinação também por falta de uma boa campanha informativa”, afirmou.

Outros medicamentos

Os senadores ouviram ainda as considerações da doutora Margareth Dalcomo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz ( Fiocruz). A especialista condenou a utilização de alguns  fármacos, que considerou estarem sendo usados de forma “arbitrária” no tratamento do novo coronavírus. Segundo ela, essas drogas não passam de “saquinhos da ilusão”. “São antibióticos que não têm a menor indicação para uma doença que é viral – antibiótico é remédio usado em doença causada por bactéria –, misturando com vitaminas, com zinco, com corticosteroides, que é um medicamento que só tem indicação em casos específicos de covid-19, com critério médico abalizado naturalmente, e isso mais com anticoagulante, o que piora mais ainda a situação. Anticoagulante também tem indicação na covid-19, porém deve ser usado criteriosamente a partir da avaliação de determinados marcadores clínicos da covid, com os quais nós estamos muito acostumados a lidar”, avaliou.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

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