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TJMA homenageia ex-presidente da República José Sarney

em abril 23, 2022

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) homenageou, nesta sexta-feira (22), o ex-presidente da República, José Sarney, com a concessão da Medalha Especial Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário Estadual.

A comenda foi entregue na residência do ex-presidente da República, ex-senador e ex-governador do Maranhão, com a presença dos desembargadores Lourival Serejo (presidente do Tribunal de Justiça), Paulo Velten (corregedor-geral da Justiça e presidente eleito do TJMA para o biênio 2022/2024), Jamil Gedeon e Jorge Rachid (autores da proposta de concessão da comenda), Bayma Araújo (decano do Tribunal de Justiça), Raimundo Barros, Vicente de Castro e Marcelino Everton.

Na oportunidade, os desembargadores enalteceram a história de José Sarney e sua importante contribuição para o Brasil e para o Maranhão como homem público comprometido com o desenvolvimento da Nação.

O ato de entrega da medalha ao ex-presidente da República, José Sarney, foi acompanhado pela sua esposa, Marly Sarney, e pela sua filha e ex-governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney.

MEDALHA CÂNDIDO MENDES

A Medalha Cândido Mendes – idealizada pelo decano da Corte de Justiça Maranhense, desembargador Bayma Araújo – é uma reverência ao jurista maranhense Cândido Mendes, que ganhou notoriedade nacional pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.

A comenda máxima do Poder Judiciário do Maranhão foi criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013, e reverencia autoridades que se destacam no cenário estadual e nacional, incluindo desembargadores, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, governadores, ministros de tribunais superiores, ministros de Estado, senadores e presidentes da República.

Caso Daniel Silveira; Moraes vota pela condenação do deputado

por Redação

em abril 20, 2022

em Brasil, justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (20) pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. Moraes também determinou a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos.

Após o voto de Moraes, que é relator do caso, o julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros.

A Corte julga nesta quarta-feira a ação penal aberta em abril do ano passado contra o parlamentar, que virou réu e passou a responder ao processo criminal pela acusação de ameaçar e proferir agressões verbais aos ministros do STF, incitar animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais.

No início da sessão, o advogado Paulo César de Faria, representante de Silveira, pediu a absolvição do parlamentar e disse que o deputado fez “críticas ásperas” contra os ministros, conduta que, segundo ele, está coberta pela imunidade parlamentar.

Faria também disse que não houve ameaças reais contra os ministros, invasão da Corte e qualquer ruptura institucional. Com informações da Agência Brasil.

Justiça autoriza saída temporária de quase 700 presos na semana santa

por Redação

em abril 13, 2022

em justiça, penitenciária, Prisão, saída temporaria, sistema prisional

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou a lista com os nomes dos 696 apenados do regime semiaberto, com direito à saída temporária da Semana Santa de 2022. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (13), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 19 de abril (terça-feira).

A unidade judiciária encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para providências. O juiz auxiliar Thales Ribeiro de Andrade, respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais, também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 22 de abril, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares, durante o período da Semana Santa. Conforme a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

Os beneficiados devem cumprir várias restrições como não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Prefeitura e Viação Primor fazem acordo sobre obras no Terminal de Integração da Cohama

por Redação

em março 23, 2022

em justiça, São Luís, terminal da Cohama, transporte público

Durante audiência de conciliação na Justiça estadual, nesta quarta-feira, 23, Prefeitura Municipal e Viação Primor chegaram a um acordo parcial sobre a realização de obras no Terminal de Integração do bairro da Cohama, que foi homologado pelo juiz da Vara de Interesses Coletivos de São Luís, Douglas Martins.

Em colaboração entre as partes, o Município de São Luís se comprometeu a realizar operação tapa-buracos, tapumes, limpeza e capina das vias de acesso ao terminal e adequação de sinalização horizontal e vertical provisória.

Por sua vez, a Viação Primor se comprometeu, no prazo de 15 dias, a realizar obras emergenciais de recuperação das plataformas 3 e 4 do Terminal da Cohama, para dar segurança à estrutura para fins de análise da Defesa Civil Estadual, visando decidir sobre a possibilidade de sua desinterdição.

Interdição das plataformas

Enquanto durar a interdição das plataformas 3 e 4, a Viação Primor instalará 20 tendas com medidas 4×4 metros, devidamente estruturadas com instalações elétricas, oito banheiros químicos e demais providências necessárias para o funcionamento provisório da Integração no local e nos termos projetados pela Secretaria Municipal de Trânsito (SMTT).

Quanto ao prazo para início do funcionamento do Terminal da Cohama, a Primor assume o compromisso de, no prazo de 48 horas, instalar a estrutura necessária (tendas e banheiros químicos) para funcionamento provisório do Terminal, nos termos do projeto apresentado pela SMTT.

Depois da desinterdição das plataformas 3 e 4, a Primor desmontará a estrutura provisória nos termos do projeto apresentado pela SMTT, e o Terminal funcionará provisoriamente nas plataformas 3 e 4 e, no prazo de 90 dias, realizará a reforma completa das plataformas 1 e 2. Após desinterditadas as plataformas 1 e 2, no prazo de 60 dias, as plataformas 3 e 4 serão novamente interditadas para reforma completa.

No prazo de cinco dias (até o dia 27 de março), a Viação Primor tomará as providências necessárias para garantir a segurança da plataforma de administração, para fins de análise da Defesa Civil Estadual, visando decidir sobre a possibilidade de sua desinterdição.

Defesa civil

Acolhendo a sugestão do juiz, as partes ajustaram que as decisões sobre interdições ou desinterdições totais ou parciais do Terminal da Integração da Cohama serão de responsabilidade da Defesa Civil Estadual.

Assim que for concluída cada uma das etapas que possibilite desinterdições, a empresa comunicará a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e a unidade judicial intimará a Defesa Civil Estadual, para vistoria.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Acusados de violência contra a mulher vão a júri na Semana ‘Justiça pela Paz em Casa’

por Redação

em março 8, 2022

em justiça

Será julgado amanhã (9), no 1º Tribunal do Júri de São Luís, Allef Gonçalves Araújo Ribeiro, acusado de matar, por estrangulamento, Jecimara Cristian Marques Pacheco, na manhã do dia 7 de fevereiro de 2020, no quarto de um hotel, no bairro São Cristóvão. Hoje (8),foi a vez dos réus Eduardo Pereira de Araújo, pela morte de Luciana Soares Frazão. Os julgamentos ocorrem durante as atividades da 20ª Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”, aberta nesta segunda-feira (7), em todo o Maranhão.

A intenção é tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. No Maranhão, o evento é organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (CEMULHER) e instituições parceiras.

Em São Luís, além de julgamentos no Tribunal do Júri, estão ocorrendo também audiências na 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizada no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). A unidade judiciária agendou, para o período, 120 audiências, que estão ocorrendo em quatro salas simultaneamente.

As mulheres que estiveram no Fórum de São Luís, nesta segunda-feira (7), para audiência na Vara da Mulher foram recebidas no Espaço Acolher pelos profissionais da equipe multidisciplinar da unidade. Esse foi o caso de uma enfermeira vítima de violência praticada pelo então namorado, no ano de 2018. Na época, ela ingressou com pedido de Medida Protetiva de Urgência e as agressões cessaram. O casal rompeu o relacionamento e hoje o que a mulher mais deseja é encerrar o processo judicial. “Mutirões como este são importantes para termos uma resposta o mais breve possível”, afirmou.

Alexandre de Moraes determina depoimento presencial de Bolsonaro

por Redação

em janeiro 28, 2022

em Brasil, justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a intimação do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento pessoal amanhã, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.

Na decisão, Moraes, que é relator do inquérito, entendeu que o presidente pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode recusar previamente de participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva.

“Não tendo o presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 dias, determino sua intimação por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU) para que compareça no dia 28 de janeiro de 2022, às 14h, para prestar depoimento pessoal”, decidiu o ministro.

Antes da decisão de Moraes, a AGU argumentou no inquérito que o presidente não divulgou documentos sigilosos e “declinou da oitiva pessoal”. Segundo o órgão, o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa. Da Agência Brasil.