Na manhã de hoje (14), a Polícia Federal prendeu em flagrante em São Luís, uma mulher pelo crime de moeda falsa. Ela se fez passar por outra pessoa de nome fictício que figurava como destinatária de uma encomenda a ser entregue pelos Correios. A referida correspondência continha notas falsas de R$50,00 (cinquenta reais) e R$100,00 (cem reais), totalizando o valor de R$8.000,00 (oito mil reais) em cédulas falsas, as quais foram apreendidas.
O trabalho foi coordenado pela Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda da Polícia Federal, com a participação dos órgãos de segurança dos Correios.
As cédulas falsas continham características semelhantes às verdadeiras, com reprodução dos elementos de segurança e tonalidade própria das cédulas reais porém com numerações de séries repetidas, o que aponta a falsidade destas, a ser corroborada por exame pericial.
A suspeita foi indiciada pelo crime de moeda falsa, tipificado no artigo 289, §1º do Código Penal e poderá ser condenada a pena que varia de 3 a 12 anos de reclusão e multa. As investigações prosseguirão no intuito de descobrir eventuais outros envolvidos na prática delitiva.
Três bandidos fazem dez reféns, na tarde desta quinta-feira (30), em uma clínica localizada na avenida São Luís Rei de França. Homens das Polícias Militar e Civil estão no local, negociando a liberação dos reféns.
O número de casos de feminicídio caiu 16% no Maranhão em 2021, em relação ao mesmo período do ano passado, é o que apontou o Departamento de Feminicídio da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa(SHPP). Em números, o departamento destacou que no ano de 2020 foram contabilizados 61 casos contra 51 casos entre os meses de janeiro e novembro de 2021.
A Polícia Civil do Maranhão também destacou que os meses de novembro, fevereiro e março foram os que apresentaram o menor número de vítimas, com dois e três casos, respectivamente.
Segundo a delegada Wanda Moura, a Polícia Civil tem trabalhado incessantemente no enfretamento a todas as formas de violência contra a mulher, tanto em caráter repressivo e preventivo de forma a evitar que mais mulheres sejam vítimas dessa grave violação de direitos humanos.
A violência contra a mulher passou a ser tratada com mais rigor com a atualização do código penal, pela lei federal 13.104/15, que estabeleceu o feminicídio como uma circunstância qualificadora do crime de homicídio com critérios legais que caracterizam a tipificação, como a violência doméstica ou familiar e a discriminação contra a condição da mulher.
As forças policiais do Maranhão atuam na prevenção, investigação e atendimento às mulheres. Com relação a Polícia Civil, todas as delegacias de Polícia, estão aptas a prestar atendimento às vítimas de violência, além das Delegacias Especiais da Mulher com uma abordagem especializada sobre os casos. Além disso, a mulher vitima de violência ainda possui ao seu favor a tecnologia, como o aplicativo Salve Maria Maranhão que permite denunciar situações de violência de gênero, doméstica e sexual às forças de segurança, para isso basta baixar o app no celular.
A Polícia Civil do Maranhão também disponibiliza dos serviços da Delegacia Online, onde acessando o site delegaciaonline.ssp.ma.gov.br/, a vítima de violência doméstica pode registrar um Boletim de Ocorrência sem sair de casa e que será devidamente apurado, além de realizar o pedido de Medida Protetiva de Urgência. Vale lembrar que denúncias também poder ser feitas pelos canais 180 e 190 de forma totalmente anônima, por qualquer pessoa.
O julgamento que deveria ter ocorrido nesta terça-feira (14), no 2º Tribunal do Júri de São Luís, foi adiado a pedido do advogado do policial militar Hamilton Caíres Linhares. Diante disso, tanto a defesa do vigilante particular Evilásio Lemos Ribeiro Júnior, quanto o Ministério Público, entenderam que seria melhor adiar o segundo também. Eles são acusados dos assassinatos de três jovens, no dia 03 de janeiro de 2019, no Coquilho, zona rural de São Luís.
Hamilton Caíres Linhares está preso no Comando da Polícia Militar do Maranhão, desde a época do crime. O vigilante Evilásio Lemos Ribeiro Júnior, que também estava custodiado na UPSL2- São Luís (Pedrinhas), passou a responder o processo em liberdade.
Eles serão julgados no dia 22 de fevereiro de 2022, no Tribunal do Júri pelo crime de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil; meio cruel; à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido, contra três vítimas (artigo 121, § 2º, inciso II, III e IV, c/c art. 29, c/c art. 69, todos do Código Penal).
A audiência de instrução do processo ocorreu no dia 14 de junho de 2019, quando foram ouvidas 21 testemunhas, entre familiares das vítimas, vigilantes e outros empregados da empresa, além de policias militares que prestavam serviço de segurança para a empresa Ostensiva. Os acusados, que já estavam presos, acompanharam a audiência e foram interrogados.
Segundo a denúncia do Ministério Público, na tarde do dia 03 de janeiro de 2019, na comunidade Mato Grosso, bairro Coquilho, Hamilton Caíres Linhares e Evilásio Lemos Ribeiro Júnior mataram G.C.S (14 anos), G.M (18 anos) e J.S.D (17 anos). Consta nos autos que no dia do crime as vítimas saíram para a localidade conhecida como “ Romão”, onde tem brejo, local para banho e pesca. Para ter acesso ao local era preciso passar por um matagal e trilhas, por onde os jovens seguiram em duas bicicletas.
A estrada que dava acesso a locais de banho, roças e manguezais, estava localizada dentro da construção do Residencial Mato Grosso, obra da Caixa Econômica Federal, do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Por volta das 14h, as vítimas foram avistadas por um dos seguranças da empresa Ostensiva, que avisou aos seus companheiros de serviço a possível entrada de invasores. Alguns vigilantes e o policial Hamilton Caíres Linhares, contratado extraoficialmente pelo dono da empresa para dar suporte aos vigilantes, foram em direção ao local em que os jovens foram avistados. Pelo caminho, os vigilantes foram se dispersando e, conforme o depoimento dos próprios denunciados, apenas os dois acusados do crime chegaram a entrada do matagal em que os corpos foram encontrados.
Ainda de acordo com o órgão ministerial, os dois acusados renderam os jovens que, de início, correram ao os avistarem, mas foram interceptados e paralisados pelos dois homens. Afirma a denúncia que todos as vítimas foram mortas com um único tiro fatal na cabeça, sendo que duas delas ainda estavam com uma das mãos na cabeça, deitadas, “em evidente sinal de rendição, pelo que o projétil atravessou a mão e entrou na cabeça, ficando lá alojado”. Denunciou o Ministério Público, ainda, que conforme laudo, pela posição em que os corpos foram encontrados, a primeira vítima estaria em pé ou de joelhos quando o disparo foi efetuado, e a segunda e terceira vítimas estariam deitadas com uma das mãos na cabeça quando foram alvejadas.
Uma operação de combate ao crime de tráfico de drogas e organização criminosa foi deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão na última quinta-feira (25) nos municípios de Codó e Coroatá. Na ocasião, 9 pessoas foram presas através de mandados de prisão preventivas por serem investigadas pelo crime de tráfico de entorpecentes.
Essa foi mais uma fase da operação policial coordenada ela 4ª Delegacia Regional de Codó que investiga a existência de uma rede criminosa que atua nas duas cidades alvos da ação policial. O trabalho policial contou com apoio operacional da Superintendência de Polícia Civil do Interior(SPCI), das Delegacias Regionais de Bacabal, Chapadinha e de Itapecuru-Mirim.
Durante o cumprimento dos mandados, uma adolescente foi apreendida em flagrante, pelo ato infracional análogo ao crime de posse de munições e posse de droga para uso pessoal. Os presos foram apresentados na delegacias das respectivas cidades, em seguida levados à Unidade Prisional da região.
A Polícia Federal deflagrou dia 25 de novembro em todo o país a Operação Segurança Legal 2021, com o objetivo de reprimir a atividade de segurança privada clandestina.
No Maranhão, ao todo, foram fiscalizados 19 estabelecimentos entre concessionárias de veículos, bares e casas noturnas, sendo 14 na Capital, 3 em Imperatriz e 2 em Caxias. O exercício de atividade com uso de seguranças clandestinos, sem ter a devida capacitação, compromete a segurança do local e ainda coloca em risco a vida e a integridade física dos cidadãos que frequentam o estabelecimento.
Todos os estabelecimentos fiscalizados foram notificados a suspenderem os serviços de 5 empresas de vigilância consideradas clandestinas, as quais foram autuadas e responderão a processos administrativos, que podem resultar no encerramento definitivo da atividade e até prisão dos responsáveis em caso de reincidência.
