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Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Luís propõe a criação do Dia Municipal do Cacuriá. Encaminhado na sessão ordinária do dia 1º de julho para a avaliação das comissões de Justiça e Cultura, o PL nº155/24 sugere que a data seja celebrada, anualmente, no dia 27 de junho, em homenagem à Almerice da Silva Santos, popularmente conhecida como Dona Teté.

A autora do projeto, vereadora Silvana Noely (PSB) justifica a proposta lembrando que o Cacuriá é uma dança tradicional do Maranhão, que se tornou parte do folclore brasileiro há relativamente pouco tempo – há menos de quarenta anos. A dança é especialmente conhecida por sua presença nos festejos juninos e na Festa do Divino Espírito Santo, uma das celebrações culturais mais importantes do estado.

A ideia é que, estando oficialmente no calendário municipal, a data comemorativa funcione como um mecanismo de valorização e preservação dessa manifestação cultural, na medida que destaque sua importância e o papel que desempenha na identidade cultural do Maranhão.

A homenagem à Dona Teté é um reconhecimento por ela ter se tornado uma figura central na história do Cacuriá e, particularmente, por divulgar e promover a dança e o folclore maranhense em geral. Também foi coreira do Tambor de Crioula do Mestre Felipe e rezadeira de ladainhas, dedicando-se inteiramente à cultura popular após deixar a vida de empregada doméstica.

Cacuriá

Caracterizado por movimentos ritmados e alegres, marcados por caixas, a dança do Cacuriá é realizada em pares ou em roda, com as mulheres vestindo blusas curtas e saias longas adornadas com flores, enquanto os homens vestem coletes sem camisa e calças curtas – ambos descalços. Inclui, ainda,  uma pessoa que introduz a ladainha, seguida pelos participantes que respondem ao coro enquanto dançam

A exigência de laudo médico, com prazo máximo de dois anos de validade, para os candidatos concorrerem à reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência, no vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), motivou o Ministério Público do Maranhão a contestar a limitação temporal do documento. O Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2025 também vai selecionar alunos para cursos de graduação da Universidade Estadual da Região Tocantina (UEMASUL).

Em reunião entre a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de São Luís e representantes da instituição de ensino, no dia 25 de julho, após discussão sobre vários aspectos da questão e análise de casos concretos, os representantes da UEMA concordaram com a retificação do edital. Os laudos ou outros documentos serão avaliados independentemente do período em que foram emitidos. Também foi esclarecido que o formulário correspondente para anexação de um desses documentos médicos serve apenas de modelo.

Participaram da reunião os professores e membros da comissão de processos seletivos Maria Cristiane Pestana Chaves, José Gomes Pereira, Marilda de Fátima Lopes Rosa (Núcleo de Acessibilidade) e a advogada Amanda Maya Guará, da assessoria jurídica da reitoria da UEMA.

Na avaliação do promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, a reunião foi exitosa e demonstrou a parceria institucional existente entre a UEMA e o MPMA, voltada para a promoção do bem-estar coletivo e da inclusão social universal “Precisamos, enquanto sociedade democrática, estimular e garantir que estudantes com qualquer tipo de deficiência possam ter acesso aos cursos de graduação. A educação possui valor inestimável para que essas pessoas possam se desenvolver e conquistar independência em suas vidas”, refletiu.

O membro do Ministério Público destacou, ainda, que seguirá na busca de novas parcerias institucionais, visando assegurar que os direitos fundamentais da pessoa com deficiência sejam plenamente efetivados. “A UEMA, por meio de seus representantes, demonstrou elevado compromisso com o respeito aos direitos desse segmento social, que vem conseguindo sucessivas conquistas na afirmação de seus direitos e obtendo maior protagonismo nos diferentes espaços de poder, aí incluídos os que se referem ao ensino universitário e à capacitação profissional”.