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“Tarifa dos ônibus deveria ser de R$ 4,83”, diz SET

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades no transporte público da capital maranhense, conhecida como CPI do Transporte, realizou mais uma reunião na tarde desta terça-feira (08/03), na Câmara Municipal de São Luís.

Desta vez, o colegiado que apura a gestão e operação do sistema e as concessionárias do serviço realizou audiência para interrogar a presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas; e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL), Mádison Leonardo Andrade Silva, responsável pelo processo licitatório das linhas em 2016.

O primeiro convidado interrogado foi Mádison Leonardo, que respondeu a questionamentos do vice-presidente da CPI, vereador Astro de Ogum (PCdoB), sobre as possíveis irregularidades no processo licitatório de 2016, que selecionou as empresas prestadoras do serviço de transporte público no Município.

De acordo com o ex-presidente da CPL, o certame cumpriu todos os critérios técnicos. Ele alegou que não ocorreu nenhuma ilegalidade e afirmou que estaria à disposição dos vereadores para prestar todos os esclarecimentos.

“Fizemos uma licitação nacional e cumprimos critérios técnicos que a lei estabelece. Ou seja, o processo ocorreu sem nenhuma ilegalidade”, frisou.

Composição da tarifa

Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas, que é a representante dos empresários de ônibus, foi a segunda depoente e compareceu à Casa de Leis na condição de convidada para falar sobre a composição da tarifa técnica. Ela disse que o reajuste de R$ 0,20 centavos na tarifa de transporte agravou o problema, pois, segundo ela, com o aumento da passagem a prefeitura deixará de repassar ao sistema mais de R$ 2 milhões.

Preço para cobrir rombo

Ela compareceu à CPI de posse de um relatório produzido pelo SET que aponta os impactos financeiros junto aos consórcios que operam linhas na capital e revelou que para poder equilibrar o déficit no setor a passagem deveria custar R$ 4,83. Ao final do depoimento, a representante das viações afirmou que tem mês em que as empresas de ônibus escolhem se pagam salários dos rodoviários ou se compram combustíveis para fazer o sistema rodar.

“A situação é tão crítica que tem mês em que escolhemos o que pagar: se o salário dos funcionários ou a compra de combustíveis”, afirmou.

A CPI está se aproximando de sua conclusão e os vereadores querem preparar um relatório robusto, que será encaminhado a diversas autoridades. A lei prevê que o resultado de uma CPI tem que ser analisado com prioridade no Ministério Público. E diante da quantidade de informações reunidas, os parlamentares estudam a possibilidade de acionar, inclusive, propor ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) a anulação dos contratos.

Reajuste da tarifa de ônibus ainda repercute na Câmara de São Luís 

O aumento de R$ 0,20 no valor da tarifa do transporte público em São Luís não repercutiu apenas entre a população que utiliza o serviço. Também incomodou os vereadores na Câmara Municipal de São Luís. Com o reajuste, as tarifas das linhas de ônibus não integradas, que custavam R$ 3,20, estão custando R$ 3,40. Já o preço das linhas integradas subiu de R$ 3,70 para R$ 3,90.

O vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM) disse que ” inconcebível um reajuste nesse momento difícil pelo qual a população está passando. Além disso, destacou que as pessoas dependentes do transporte coletivo são as mais penalizadas.

Na opinião do co-vereador Eni Ribeiro, do Coletivo Nós (PT), o aumento foi equivocado, pois existe um descumprimento de regra por parte dos consórcios que impede a qualidade do serviço.

Subsídio federal é solução

O vereador Francisco Carvalho (PROS), presidente da CPI do Transporte, considerou que a saída para solucionar problemas no transporte seria um subsídio federal.

O vereador Álvaro Pires (PMN) também concorda com o entendimento do colega e afirma que é preciso buscar medidas, como subsídios, visando custear o sistema.  

“Aumento da tarifa pública no sistema de transporte é algo sempre muito dolorido. Por isso, acredito que precisamos pensar em outras alternativas para custear o sistema para não ficar agregado apenas ao trabalhador que usa transporte”, opinou.

Sugestões na reforma tributária

O assunto foi parar no Senado Federal depois que o Álvaro Pires enviou ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária, um ofício sugerindo que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) contribua financeiramente para diminuir o impacto tarifário no transporte público

São Luís intensifica vistorias em ônibus do transporte urbano da capital

Segundo a prefeitura, nos últimos dias, foram vistoriados mais de 50 ônibus de linhas que operam nos bairros Liberdade, Vila Esperança, Bequimão, Santa Clara, entre outros. As ações estão sendo executadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Nas fiscalizações, realizadas por equipes pela Superintendência de Transportes da SMTT, são verificadas as condições dos veículos e seus equipamentos, bem como o cumprimento das rotas, paradas programadas, horários, além de itens como pneus, extintores, higienização, funcionalidade dos elevadores e condições dos freios, entre outros aspectos relacionados à segurança da população. O trabalho de fiscalização tem caráter preventivo e corretivo, sendo realizado de forma periódica tanto nos pontos finais, como no pátio da secretaria. 

“Nosso principal objetivo é preservar a continuidade dos serviços de transportes ofertados à população, diminuindo as ocorrências causadas por irregularidades mecânicas ou alterações de rotas e horários sem autorização”, afirmou o secretário da SMTT, Diego Baluz.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Câmara realiza nova reunião da CPI do Transporte

A Câmara Municipal de São Luís realizou, a quarta reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a situação do transporte público em São Luís

Dessa vez, foram ouvidos dois convidados: Manoel Cruz, consultor técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), e José Luís Medeiros, ex-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), representando as empresas de transporte rodoviário.

Solicitações 

Durante a reunião, os parlamentares solicitaram esclarecimentos referentes à licitação realizada em 2016 e aos contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público.

Os convidados responderam, dentre outros questionamentos, sobre como a SMTT fiscaliza o cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas; o desequilíbrio financeiro do sistema; o impacto da pandemia para as condições do transporte; os critérios considerados para definir o valor total da licitação; a operação do sistema de bilhetagem; a manutenção dos terminais de integração; e possíveis soluções para a problemática do transporte público.

O vereador Álvaro Pires, relator da CPI, informou que solicitará dados oficiais junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. “Para que possamos começar nosso relato, precisamos, de fato, ter acesso aos números. Vou, pessoalmente, solicitar esses números à SMTT e divulgar nas minhas redes sociais nos próximos dias”, comunicou.

A reunião desta terça-feira foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (PSL). Participaram também o relator da comissão, vereador Álvaro Pires (PMN); vereador Octávio Soeiro (Podemos), secretário do colegiado; Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós (PT), que é o vice-relator da CPI; além do vereador Astro de Ogum (PCdoB) e dos co-vereadores Eni Ribeiro e Flávia Almeida, do Coletivo Nós (PT).

A comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira (11), às 9h, para ouvir Gilson Neto, proprietário da empresa Ratrans; Israel Petrus, secretário adjunto da SMTT à época; e Isaías Castelo Branco, então presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Prefeitura de São Luís inicia entrega do Cartão Cidadão, aos beneficiários

O prefeito Eduardo Braide iniciou, na manhã deste sábado (18), a entrega do Cartão Cidadão. Por meio do benefício, serão garantidas passagens gratuitas por 90 dias no transporte urbano de São Luís para os trabalhadores desempregados, e que estejam buscando novas oportunidades no mercado de trabalho. A entrega dos cartões continuará ao longo da próxima semana, das 8h às 17h, no Terminal de Integração Praia Grande.

“Com esta medida, vamos garantir 30 passagens por mês, válidas por 90 dias, para as pessoas beneficiadas. Assim, o trabalhador que está tentando se recolocar no mercado de trabalho terá condições de se deslocar pela cidade para entregar currículos ou ir a uma entrevista de emprego, tendo sua passagem paga pela Prefeitura”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Estão recebendo o benefício somente os inscritos que constam na lista já divulgada pela Prefeitura de São Luís na nesta sexta-feira (17). Para saber se o seu cadastro foi aprovado basta acessar https://www.saoluis.ma.gov.br/cartaocidadao/.

Acompanharam o prefeito Eduardo Braide no ato de entrega do Cartão Cidadão, os secretários municipais de Comunicação, Igor Almeida; e de Informação e Tecnologia, Felipe Falcão.

Cartão Cidadão

Ao todo foram mais de 14 mil inscritos no programa. As inscrições aconteceram de 2 a 15 deste mês. Deste total, mais de 7 mil já tiveram os cadastros deferidos e já podem receber o cartão. A entrega dos cartões acontecerá ao longo de toda a próxima semana, das 8h às 17h, no Terminal de Integração Praia Grande, localizado na Avenida Beira-mar. Todas as informações serão divulgadas por meio dos canais oficiais da Prefeitura de São Luís nas redes sociais, por isso, quem se cadastrou deve ficar atento.

SAIBA MAIS

Veja se seu cadastro para o Cartão Cidadão foi aprovado, acessando: https://www.saoluis.ma.gov.br/cartaocidadao/

Prorrogado prazo para cadastro no programa Cartão Cidadão

A Prefeitura de São Luís prorrogou, até o dia 15 de dezembro, o cadastramento para o programa Cartão Cidadão, que pode ser requerido por trabalhadores que perderam seus empregos e que, por alguma razão, não conseguiram realizar o cadastro no prazo anteriormente estimado. Além disso, a partir de agora, o cadastro ficou mais simples com a entrega dos documentos somente no ato da biometria facial. Os interessados que se enquadram nos critérios de seleção do projeto poderão fazer o cadastramento tanto presencialmente, em pontos disponibilizados no Terminal da Praia Grande e no Multicenter Sebrae, no Cohafuma, das 8 às 17h, como pelo site: www.saoluis.ma.gov.br/cartaocidadao/.

A grande novidade é que, o cidadão que optar por fazer a inscrição pelo site, não vai precisar anexar a documentação, que deverá ser apresentada somente no dia da biometria facial nos dois pontos presenciais. “Iniciamos com apenas o cadastro digital e nesta semana, [no último dia 7], adotamos o cadastro físico, daí percebemos que muitos usuários precisavam de maior prazo para poderem realizar o cadastro; por isso, agora o acesso ao serviço ficou mais simples e vai facilitar para que mais pessoas possam ter acesso a esse benefício tão importante da Prefeitura para garantir o deslocamento temporário gratuito no sistema de transportes”, destacou o secretário Diego Baluz, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), enfatizando que os dois postos estarão abertos neste sábado (11) – uma oportunidade a mais para quem não teve tempo de requerer o Cartão Cidadão nos primeiros dias de cadastramento.

O Cartão Cidadão é um programa da Prefeitura de São Luís, coordenado pela SMTT, para auxiliar os trabalhadores que residem na capital e perderam seus empregos em decorrência da pandemia da Covid-19. O benefício poderá ser solicitado por aqueles que não estejam recebendo seguro-desemprego, que não possuam nenhum outro tipo de benefício de transporte municipal e que estejam buscando novas vagas no mercado de trabalho. O benefício prevê passagens de ônibus gratuitas pelo prazo de 90 dias.

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