A medida vale para os municípios de Imperatriz, Vila Nova dos Martírios, Davinópolis e Governador Edison Lobão, para que forneceçan informações claras e precisas acerca da quantidade de vacinas recebidas para imunização contra a Covid-19, bem como a planilha com a relação das pessoas já vacinadas até o momento, indicando o nome dos vacinados e o grupo prioritário. Segundo o Ministério Público, não estão divulgando essas informações.
Além de pedir que todas as informações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência dos municípios, a ação requer que a relação dos vacinados semanalmente seja enviada ao Ministério Público.
Ajuizada junto à 2ª Vara Cível da Justiça Federal de Imperatriz, nesta quinta-feira, 11, a ação pede ainda, que seja imposta à União e ao Estado do Maranhão a obrigação de apresentar documentos que comprovem a quantidade de vacinas distribuídas aos Municípios citados, fornecendo, também, a relação dos vacinados ao Ministério Público, conforme base de dados do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Autor da ação, o promotor de justiça Thiago Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, observou que os entes municipais requeridos têm se omitido da obrigação de providenciar ampla transparência e publicidade dos dados de vacinação contra a Covid-19. “Ao não registrarem em tempo real os dados da vacinação por completo, os Municípios da Comarca de Imperatriz atuam de encontro às diretrizes do Ministério da Saúde e em violação à norma legal expressa, impossibilitando o controle social da campanha de imunização”, destacou.
