A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada no âmbito da Câmara Municipal de São Luís, com objetivo de investigar a situação do transporte coletivo na Capital maranhense, deve ocorrer na próxima semana, entre segunda-feira, 29 de novembro ou quarta-feira, dia 1ª de dezembro.
Membro mais velho da CPI, o vereador Chico Carvalho (PROS) afirmou que aguarda uma posição do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), quanto à convocação oficial dos integrantes. No primeiro encontro, a comissão deve eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado. O presidente eleito nomeará o relator.
“Concluída a indicação dos membros, será definida a data da instalação da comissão. A reunião destinada à instalação depende agora da convocação do presidente Osmar Filho para que os integrantes possam se reunir para definir a escolha da mesa do colegiado”, declarou o parlamentar.
O último obstáculo para instauração da CPI do Transporte, a divulgação da lista dos membros do colegiado, pela Presidência da Câmara, foi superado. Na última quarta-feira (24), o presidente do Legislativo ludovicense, vereador Osmar Filho assinou a Resolução nº 047/2021, que aguarda a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o vereador Octávio Soeiro (Podemos), que também integra o colegiado, a comissão de inquérito estará considerada oficialmente criada, somente após a publicação do ato.
“Cumprimos mais uma etapa, que foi a escolha dos nomes dos cinco integrantes que irão compor a CPI, mas a instalação ainda precisa ser oficializada com a divulgação do ato no Diário Oficial. Acredito que na próxima semana, após a publicação da Resolução, estaremos realizando nosso primeiro encontro”, revelou.
A CPI deverá divulgar a data de abertura dos trabalhos, bem como o seu Regimento Interno, do qual não poderá ferir os ditames da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, dando publicidade a todos os seus atos.
O colegiado terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.
Quais os próximos passos?
•Publicação no Diário Oficial: necessária para que a comissão de inquérito seja considerada oficialmente criada;
•Escolha de presidente e vice (com data prevista para ocorrer após a publicação da Resolução): os cinco vereadores vão se reunir para definir quem será presidente e vice. O presidente eleito nomeará o relator.
•Definição sobre se trabalhos da CPI serão presenciais, a distância ou de forma híbrida (ainda sem data): vereadores precisam definir como será na prática o trabalho da comissão;
•Reunião sobre como serão os trabalhos (ainda sem data): vereadores também precisam definir requerimento de convocação e definição sobre os primeiros a depor.
O que será apurado?
O objetivo central da CPI é analisar a licitação e os contratos de concessão aos empresários para operarem o Sistema de Transporte. O certame foi realizado em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (PSD).
Afinal, o que é uma CPI?
É uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social.
Base legal
As CPIs estão previstas no § 3º do artigo 58 da Constituição e tem seu regramento detalhado na Lei 1.579, de 1952. Em algumas situações, como é o caso da Câmara de São Luís, depende do conjunto de normas que regem o funcionamento da instituição.
Objetivo
A CPI é uma forma usada pelo Parlamento de exercer sua atividade fiscalizadora. A Constituição e a Lei 1.579, de 1952, determinam que ela deve somente apurar fato determinado e ter um prazo certo de duração.
Criação
Uma CPI pode ser criada a requerimento de parlamentares ou em conjunto, quando são formadas as CPIs mistas. Em qualquer caso, é necessário que o requerimento seja assinado por ⅓ dos membros das Casas.
No caso da Câmara de São Luís, o colegiado foi criado atendendo aos Requerimentos de nº. 173/2021 e de nº 179/2021, propostos pelos vereadores Chico Carvalho (PROS) e Antônio Marcos – Marquinhos (DEM).
