O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresente esclarecimentos sobre possíveis pagamentos irregulares que podem ter causado um prejuízo de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos estaduais.
Segundo o órgão, há indícios de que dívidas judiciais foram quitadas de forma duplicada ou em valores múltiplos, levantando fortes suspeitas de irregularidades na gestão dos recursos.
Por que o TJMA foi intimado?
O CNJ ressaltou que o Departamento de Pesquisas Judiciárias não tem acesso direto aos processos ou registros financeiros do Maranhão. Por isso, a intimação foi encaminhada diretamente ao TJMA, que terá 15 dias para prestar informações detalhadas sobre os pagamentos.
O pedido atende a uma solicitação da 40ª Promotoria de Justiça Especializada do Ministério Público do Maranhão, dentro do Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 016169-500/2023.
Prejuízo bilionário em apuração
As apurações indicam que os pagamentos suspeitos podem ter causado um prejuízo estimado em R$ 1.447.884.630,67 à Fazenda Pública estadual.
O caso foi inicialmente levantado pelo então Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, que encaminhou as informações às autoridades competentes.
Se confirmadas as suspeitas, o episódio pode gerar ações de ressarcimento ao erário e até processos criminais contra os responsáveis.
Impacto na credibilidade do TJMA
A determinação do CNJ expõe não apenas a gravidade das suspeitas, mas também a necessidade de transparência e fiscalização na administração da Justiça estadual.
Um escândalo dessa proporção poderia comprometer a credibilidade do TJMA e intensificar as cobranças da sociedade por maior rigor no controle de recursos públicos.
