A Corregedoria Nacional de Justiça, sob a responsabilidade do ministro Mauro Campbell, iniciará a investigação sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para o Banco de Brasília (BRB). O foco da apuração será verificar se há vínculo entre essa movimentação e as suspeitas de fraudes associadas à tentativa de compra do Banco Master.
Investigação sobre a Transferência e a Relação com o Banco de Brasília
O pedido de providências foi feito pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que atua em São Luís, após a descoberta de que a quantia foi transferida do Banco do Brasil, onde estava depositada, para o BRB. A transferência, que aconteceu em janeiro de 2026, foi realizada sem o devido esclarecimento dos motivos que a justificaram. O ministro Campbell solicitou que a presidência do TJ-MA forneça um relatório completo sobre a transação, com detalhes sobre a proposta, os responsáveis pela negociação, a forma de condução e as garantias envolvidas.
Tensão no Tribunal e Explicações do Desembargador Froz Sobrinho
Em uma reunião interna, o presidente do TJ-MA, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, afirmou que a transferência foi realizada de maneira preventiva e sob acompanhamento rigoroso do processo administrativo. Durante o encontro, ele ressaltou que o BRB, desde agosto de 2025, tem um contrato com o TJ-MA para administrar os depósitos judiciais, e que a operação tinha como objetivo garantir uma melhor remuneração para os recursos.
De acordo com Froz Sobrinho, a transferência ao BRB resultou em um rendimento mensal de R$ 15 milhões, valor cinco vezes superior ao rendimento anterior do Banco do Brasil, que era de R$ 3 milhões. Ele assumiu a responsabilidade pela operação e afirmou estar disposto a prestar contas ao Tribunal de Contas e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso solicitado.
O Papel do TJMA no Caso
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Maranhão se posicionou sobre as recentes notícias envolvendo a movimentação dos depósitos judiciais. O TJMA enfatizou que os valores vinculados a processos em andamento estão devidamente protegidos e sob controle institucional, destacando que os depósitos não fazem parte do patrimônio do Poder Judiciário ou do BRB. O órgão esclareceu que a custódia desses recursos está em conformidade com a legislação vigente e com a devida segurança jurídica.
A Secretaria de Comunicação do TJMA também informou que os pagamentos de alvarás judiciais e precatórios continuam sendo realizados normalmente, sem atrasos, e que mais de R$ 544 milhões foram liberados nos últimos meses de 2025 e janeiro de 2026.
Transparência e Processo de Contratação do BRB
O TJMA esclareceu que a contratação do BRB ocorreu dentro dos parâmetros legais, após o término do contrato com o Banco do Brasil em agosto de 2025. O processo foi conduzido conforme a Lei nº 14.133/2021, com a devida transparência, e publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas, Portal da Transparência do TJMA e no Portal de Notícias do Poder Judiciário.
Além disso, a instituição informou que o contrato com o BRB pode ser rescindido a qualquer momento, caso haja descumprimento das obrigações contratuais, e que o serviço de custódia dos depósitos judiciais não é exclusivo do BRB, sendo oferecido por várias instituições financeiras públicas em regime de livre concorrência.
Desdobramentos da Investigação
A investigação da Corregedoria Nacional de Justiça busca entender se a movimentação dos depósitos judiciais está de alguma forma relacionada à tentativa de aquisição do Banco Master, uma ação que envolveu a manipulação de carteiras de crédito fraudulentas. A Polícia Federal está investigando esse caso, que ganhou repercussão pela tentativa de comprar as operações do banco, ainda envolto em um esquema criminoso.
As autoridades prometem um acompanhamento detalhado e já estão analisando documentos, contratos e dados financeiros que possam elucidar o papel do BRB na questão. O resultado dessa apuração pode impactar diretamente a confiança na gestão dos depósitos judiciais e na atuação do BRB em processos tão sensíveis.
