A crise em torno da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou um novo capítulo envolvendo um parlamentar maranhense. Às vésperas de prestar depoimento, o deputado estadual Édson Araújo alegou problemas de saúde, solicitou o adiamento da oitiva marcada para esta segunda-feira (9) e chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para não comparecer à comissão.
O recurso, no entanto, foi negado pelo ministro Flávio Dino, que decidiu manter a convocação do parlamentar para prestar esclarecimentos à CPMI. A decisão reforça o entendimento do Supremo de que comissões parlamentares de inquérito têm poderes constitucionais para convocar investigados, desde que respeitados os direitos fundamentais.
Apesar de negar o habeas corpus, Flávio Dino deixou claro que Edson Araújo poderá exercer garantias legais durante o depoimento. O deputado não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, podendo permanecer em silêncio sempre que entender necessário, além de não assumir compromisso formal de dizer a verdade, prerrogativa concedida a investigados.
Tentativa de adiamento e reação do STF
O pedido apresentado pela defesa do parlamentar maranhense argumentava que o estado de saúde de Edson Araújo impossibilitaria sua presença imediata na CPMI. Paralelamente, o habeas corpus buscava impedir a oitiva, sob o argumento de possível constrangimento ilegal.
Ao analisar o caso, Flávio Dino rejeitou a tese de impedimento total, ressaltando que a simples condição de investigado não autoriza o afastamento automático de um depoimento em comissão parlamentar. Para o ministro, não havia elementos suficientes que justificassem a suspensão da convocação, especialmente diante da gravidade das investigações em curso.
Na prática, a decisão do STF impede que o parlamentar utilize instrumentos judiciais para se esquivar completamente da CPMI, ao mesmo tempo em que preserva direitos constitucionais básicos.
Investigação da Polícia Federal e Operação Sem Desconto
Edson Araújo está no centro de apurações conduzidas pela Polícia Federal, no âmbito da chamada Operação Sem Desconto. A investigação mira um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários, considerado um dos maiores já identificados no sistema do INSS.
Segundo os investigadores, o esquema teria causado prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas, por meio de cobranças indevidas, associações fraudulentas e autorizações forjadas. A CPMI foi instalada justamente para aprofundar essas denúncias, identificar responsabilidades políticas e administrativas e propor medidas para evitar novos desvios.
A presença de um deputado estadual entre os investigados elevou a repercussão do caso, ampliando o interesse da comissão em ouvir o parlamentar.
Movimentações financeiras levantam suspeitas
Um dos pontos mais sensíveis envolvendo Edson Araújo diz respeito às movimentações financeiras reveladas após a quebra de sigilo bancário aprovada pela CPMI. Os dados indicam que, apenas no mês de junho de 2024, o deputado teria recebido cerca de R$ 54,9 milhões em sua conta pessoal.
Além disso, nos primeiros seis meses de 2025, as movimentações atribuídas ao parlamentar somariam outros R$ 18,5 milhões. No total, mais de R$ 73 milhões teriam transitado pelas contas do deputado em menos de um ano, valores considerados incompatíveis com rendimentos declarados e que levantaram alertas dentro da comissão.
A CPMI espera que Edson Araújo esclareça a origem desses recursos, explique a natureza das transações e demonstre se há ou não ligação direta com o esquema investigado no INSS.
Denúncia paralela na Polícia Legislativa
Além das investigações financeiras, o parlamentar maranhense também se tornou alvo de uma denúncia na Polícia Legislativa por supostas ameaças direcionadas ao deputado federal Duarte Jr., integrante da CPMI do INSS.
O episódio teria ocorrido em meio às tensões provocadas pelas investigações, aumentando o clima de conflito político em torno da comissão. A denúncia segue em apuração e pode gerar novos desdobramentos administrativos ou criminais.
Importância do depoimento para a CPMI
Para integrantes da CPMI, o depoimento de Edson Araújo é considerado estratégico. A comissão busca entender se houve participação direta de agentes políticos no esquema, se houve facilitação institucional ou se os desvios ocorreram apenas no âmbito privado.
Mesmo com o direito ao silêncio assegurado, a simples presença do parlamentar é vista como um avanço para os trabalhos investigativos, já que permite confrontar informações, documentos e dados bancários reunidos ao longo das apurações.
Pressão política e expectativa de novos desdobramentos
O caso reforça a dimensão política da CPMI do INSS, que já enfrenta resistências, tentativas de adiamento e disputas judiciais. A decisão de Flávio Dino tende a servir de precedente para situações semelhantes, sinalizando que alegações genéricas não são suficientes para afastar convocações em investigações parlamentares.
Com o depoimento mantido, cresce a expectativa sobre as explicações que o deputado maranhense dará à comissão e sobre possíveis consequências jurídicas e políticas. Dependendo do avanço das apurações, o caso pode resultar em denúncias formais, ações penais e até processos de cassação.
Enquanto isso, a CPMI segue investigando aquele que já é tratado nos bastidores como o maior escândalo de corrupção já identificado no sistema previdenciário brasileiro, com impactos diretos sobre milhões de beneficiários do INSS.
