O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT‑MA) apresentou o Projeto de Lei 5203/2025 que proíbe companhias aéreas de cobrar taxas adicionais pela bagagem de mão em voos comerciais, desde que sejam respeitados os limites de peso e dimensões estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposta foi protocolada em 15 de outubro na Câmara dos Deputados e visa a todos os voos domésticos e internacionais operados no Brasil.
Tarifa “basic” da Gol acendeu o debate
A iniciativa do parlamentar surgiu após a companhia aérea Gol anunciar, em 26 de setembro, a categoria tarifária “basic”, que exclui a franquia de bagagem de mão. A mudança entrou em vigor em 14 de outubro e surpreendeu passageiros, gerando críticas nas redes sociais. Rubens Jr. afirma que a prática é abusiva e compromete o direito do consumidor: “O direito de transportar consigo uma bagagem de mão é inerente à própria natureza do serviço oferecido e não deve ser tratado como serviço adicional”. O deputado teme que, se a cobrança se normalizar, outras taxas injustas, como por água ou pelo assento, se tornem rotina.
Insatisfação crescente e números da ANAC
Dados da Anac mostram que o transporte aéreo brasileiro atingiu 118,3 milhões de passageiros em 2024, e mais de 86 mil reclamações foram registradas na plataforma Consumidor.gov. Dessas queixas, 12,3 % estavam relacionadas a problemas com bagagens, o que demonstra que o tema é um foco recorrente de insatisfação. O projeto será agora analisado pelas comissões da Câmara, onde poderá receber emendas e enfrentar debates com representantes do setor aéreo.
Para Rubens Jr., a mobilização dos consumidores é crucial para barrar a cobrança. Ele defende que o transporte de bagagem de mão deve continuar incluído no preço da passagem, preservando o equilíbrio entre companhia aérea e passageiro e evitando surpresas na hora do embarque.
