A Justiça de São Luís concedeu, nesta quinta-feira (5), uma medida liminar em resposta a um pedido formulado pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís. A decisão visa mitigar os impactos de um desastre ambiental ocorrido na região da Vila Maranhão, que envolve vazamento de produtos químicos tóxicos da empresa Valen Fertilizantes e Armazéns Ltda..
A medida liminar exige que a empresa tome ações imediatas para remediar a situação, incluindo a remoção de famílias da área de risco e fornecimento de assistência necessária para os moradores afetados. O juiz responsável, Douglas Martins, determinou prazos rigorosos para que a Valen Fertilizantes cumpra as obrigações estabelecidas.
Ações imediatas determinadas pela Justiça
A Valen Fertilizantes tem 24 horas para realizar a remoção e reacomodação das famílias que estão situadas na área de risco, em hotéis ou imóveis alugados. O prazo também inclui o fornecimento de água potável em quantidade e qualidade adequadas ao consumo humano.
A empresa deverá disponibilizar, dentro de um prazo de cinco dias, uma equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos e assistentes sociais para atender à comunidade. Além disso, exames clínicos e toxicológicos dos moradores que possam ter sido expostos aos produtos tóxicos devem ser custeados pela empresa.
Outras medidas incluem a retirada do maquinário contaminado da área em até 24 horas, instalação de barreiras físicas (como lonas e biomantas) em até 48 horas e a apresentação de um plano de contingência dentro de 10 dias. A Valen Fertilizantes também foi proibida de retomar suas atividades operacionais, incluindo obras e atividades relacionadas a fertilizantes, até que as autoridades competentes autorizem.
Em caso de descumprimento da sentença, a Justiça determinou uma multa diária de R$ 10 mil por cada item não cumprido, com o objetivo de garantir a reparação dos danos ambientais e sociais causados pelo vazamento.
Ações do poder público
O Estado do Maranhão e o Município de São Luís foram incumbidos de realizar, de forma solidária, o cadastramento socioeconômico das famílias atingidas pela contaminação e iniciar o monitoramento epidemiológico da região. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ficará responsável por emitir relatórios técnicos a cada 72 horas, enquanto a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) deverá apresentar um laudo de potabilidade dos poços na área afetada no prazo de sete dias úteis.
A Sema já havia emitido um relatório técnico que confirmou o vazamento de produtos químicos, como sulfato de amônia e uréia, provenientes de maquinários da empresa que estavam sem a devida proteção. A chuva teria contribuído para a dispersão do material tóxico para a comunidade vizinha, resultando em contaminação hídrica e colocando a vida dos moradores em risco.
O impacto do vazamento e a resposta das autoridades
O desastre ambiental foi inicialmente identificado por meio do relatório técnico n° 10/2026 da Sema, que apontou que a obra realizada pela Valen Fertilizantes estava sendo executada sem a devida licença de construção, sendo embargada pela Semurh devido à ausência de alvará e ao risco representado pela situação. A canaleta de águas pluviais da empresa, que não possuía tratamento adequado, contribuiu para a propagação da poluição externa.
A Defesa Civil e os órgãos de segurança pública também foram acionados, buscando minimizar os impactos e prevenir maiores danos à saúde da população local.
O futuro das investigações e reparações
A Polícia Civil, a Defesa Civil e o Ministério Público continuam acompanhando o caso, e novas ações podem ser determinadas conforme os desdobramentos das investigações. A Valen Fertilizantes deve seguir todas as medidas estabelecidas pela Justiça para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores da região, além de reparar os danos causados.
