O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), continuará recebendo salário e benefícios mesmo após ter sido afastado do cargo por determinação da Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O afastamento cautelar foi determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça após a abertura de investigação preliminar para apurar indícios de “teratologia” — termo utilizado para classificar possível ato judicial grave — no voto que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável.
Salário integral garantido por resolução do CNJ
Em nota oficial, o TJMG informou que a manutenção do subsídio está prevista na Resolução nº 135/2011 do CNJ.
“Em caso de afastamento cautelar, fica assegurado ao desembargador o recebimento do seu subsídio integral”, diz o tribunal.
Segundo dados do próprio CNJ, apenas no mês de janeiro, Magid Láuar recebeu valores brutos na ordem de R$ 164,3 mil. O montante inclui:
- Salário-base aproximado de R$ 41,8 mil
- Verbas indenizatórias
- Auxílios diversos
O valor líquido recebido teria sido de cerca de R$ 145,3 mil.
Durante o afastamento, um magistrado de primeiro grau foi convocado para assumir temporariamente os processos da 9ª Câmara Criminal, garantindo a continuidade dos julgamentos.
Absolvição gerou reação institucional
O caso ganhou repercussão após decisão proferida em 11 de fevereiro, quando o desembargador votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis (MG). No voto, ele mencionou a existência de “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima.
A decisão provocou reação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além de críticas de especialistas e entidades da sociedade civil.
Denúncias de assédio e investigação
Após a repercussão do julgamento, surgiram denúncias de assédio sexual contra o magistrado, referentes ao período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim.
Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ao menos cinco vítimas foram ouvidas, incluindo uma residente no exterior.
De acordo com o CNJ, parte dos fatos relatados estaria prescrita na esfera criminal. No entanto, também teriam sido identificados episódios mais recentes, ainda não atingidos pela prescrição, o que fundamentou a continuidade da apuração.
O TJMG informou que instaurou procedimento administrativo para investigar as denúncias.
O que acontece agora
Enquanto durar o afastamento cautelar:
- O desembargador permanece recebendo salário integral e benefícios;
- Um magistrado substituto atua na 9ª Câmara Criminal;
- O CNJ conduz investigação para apurar eventual irregularidade funcional;
- O TJMG realiza procedimento administrativo paralelo.
O caso segue em análise e poderá resultar em sanções administrativas, a depender da conclusão da apuração.
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