Quatro desembargadores afastados do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam juntos R$ 627 mil líquidos em salários no período de três meses, mesmo fora do exercício das funções. Os magistrados são investigados na Operação 18 Minutos, que apura um suposto esquema de manipulação de decisões judiciais para liberação irregular de alvarás.
Estão afastados desde outubro de 2024 os desembargadores Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em julho do ano passado e tramita sob supervisão do Superior Tribunal de Justiça.
Salários mantidos durante afastamento
Mesmo afastados por decisão judicial, os magistrados continuaram a receber remuneração. Entre novembro e janeiro, os valores líquidos pagos aos quatro somaram R$ 627 mil.
O mês de dezembro concentrou os maiores contracheques, com média aproximada de R$ 83 mil líquidos para três dos desembargadores. O maior valor individual no período foi atribuído a Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, que recebeu R$ 87.137,82.
Já Marcelino Everton Chaves, aposentado desde agosto de 2023, recebeu R$ 42.364,42 líquidos no mesmo intervalo analisado.
A soma mensal variou ao longo do trimestre: em novembro, o total pago foi de R$ 184.800,08; em dezembro, R$ 296.073,77; e, em janeiro, R$ 146.205,59.
Debate sobre teto constitucional
Os valores pagos superam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19 brutos. No entanto, a composição da remuneração de magistrados pode incluir verbas indenizatórias e outras parcelas que não entram no limite constitucional, o que frequentemente gera controvérsia pública.
Até a publicação da reportagem, o Tribunal de Justiça do Maranhão não havia se manifestado oficialmente sobre os pagamentos. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Os desembargadores investigados negam envolvimento no esquema apurado pelas autoridades.
O que investiga a Operação 18 Minutos
A Operação 18 Minutos, conduzida pela Polícia Federal, investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais com foco na liberação acelerada de alvarás.
Segundo as apurações, em um dos casos analisados teriam transcorrido apenas 18 minutos entre a decisão judicial e o saque dos valores liberados. A Procuradoria-Geral da República aponta possível desvio de aproximadamente R$ 50 milhões.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras identificaram movimentações consideradas atípicas, incluindo levantamentos financeiros vinculados a decisões sob suspeita.
As investigações também analisam indícios de “celeridade seletiva”, expressão usada para indicar tramitação acelerada em processos específicos, resultando na liberação de recursos milionários em curto espaço de tempo.
Mandados e medidas judiciais
Em 2024, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em gabinetes e residências dos magistrados investigados.
O caso ganhou repercussão nacional não apenas pelo montante financeiro envolvido, mas também pelo impacto institucional. Investigações que atingem membros de tribunais estaduais costumam provocar debates sobre controle externo, transparência e mecanismos de responsabilização no Judiciário.
Histórico disciplinar
A desembargadora Nelma Sarney já havia sido alvo de decisão do Conselho Nacional de Justiça, que a colocou em disponibilidade por dois anos após identificar irregularidades em um processo administrativo disciplinar relacionado a concurso de cartórios.
Segundo o CNJ, houve atuação considerada imprudente e parcial. A nova investigação amplia o escrutínio sobre a atuação dos magistrados e pode resultar em desdobramentos administrativos e criminais.
Impacto institucional
Casos dessa natureza colocam em evidência dois debates centrais: o alcance das garantias constitucionais da magistratura e os limites da responsabilização quando há suspeita de irregularidades graves.
O afastamento cautelar não implica condenação, mas preserva a instrução do processo e evita interferências nas investigações. Ao mesmo tempo, a manutenção de remuneração durante o afastamento, prevista na legislação, costuma gerar questionamentos da sociedade.
Especialistas apontam que eventual condenação pode resultar em perda do cargo, aposentadoria compulsória ou outras penalidades, dependendo do desfecho judicial e administrativo.
Próximos passos
A investigação segue sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça, instância competente para julgar desembargadores.
Novas diligências não estão descartadas, e o caso permanece sob sigilo parcial. O avanço das apurações poderá esclarecer se houve de fato manipulação de decisões judiciais e qual foi a extensão do suposto esquema.
Enquanto isso, os desembargadores afastados do TJMA seguem recebendo remuneração, conforme previsão legal, até que haja decisão definitiva.
