O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino atendeu a Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento parcial do inquérito que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia da Covid-19 em Roraima, no trecho que envolve o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O parlamentar foi flagrado com dinheiro na cueca em uma operação da Polícia Federal em outubro de 2020, tendo sido indiciado pela Polícia Federal (PF) em 2021.
O despacho do ministro acolheu integralmente os pedidos do Ministério Público e determinou que parte do processo vai ao arquivo, enquanto a outra terá prosseguimento nas instâncias inferiores, como a Justiça Federal em Roraima. Entre as apurações arquivadas está a que envolve os recursos encontrados com o senador na operação.
“Verifica-se que, sob a perspectiva da PGR, não há razão para prosseguimento da apuração constante dos presentes autos perante o STF”, declarou.
Segundo Dino, “observa-se, ainda, que o declínio de competência para que a Justiça Federal de Roraima possa dar prosseguimento às investigações em relação aos demais fatos foi igualmente pleiteado pela PGR, destacando, ao final, a possibilidade, diante de eventuais desdobramentos das investigações, que ocorra retorno dos autos ao STF como previsto em lei”.
Manifestação da PGR
A manifestação da PGR foi apresentada em 28 de dezembro ao ministro, e alcança episódios que, segundo a PGR, não reuniram indícios mínimos de prova para justificar o prosseguimento do inquérito. De acordo com o Ministério Público, o arquivamento deve abranger a suspeita de tentativa de ocultação de valores durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência.
Para a PGR, os elementos colhidos não demonstraram “tipicidade penal suficiente” para sustentar a acusação nesse ponto. Também foi incluído no pedido de arquivamento o suposto uso de assessoras parlamentares em demandas de interesse privado, relacionadas ao funcionamento de um escritório de apoio político e a estruturas empresariais vinculadas ao núcleo familiar do parlamentar.
“A construção inicial que vinculava o Senador da República Francisco de Assis Rodrigues a esses eventos — fundada na circunstância de as contratações terem sido, em tese, lastreadas em emendas de sua autoria — não se sustenta à luz do desenvolvimento das diligências”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A investigação teve origem em 2020, a partir de relatos de um ex-dirigente da Secretaria de Saúde de Roraima, e levou à deflagração da Operação Desvid-19. Quando a operação da PF foi deflagrada, o senador foi pego com R$ 33.150 na cueca. O parlamentar sempre negou irregularidades, afirmou que dinheiro seria usado para pagar funcionários e justificou que escondeu o montante após entrar em pânico.
