No Brasil, o acesso à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, mas você sabia que os pacientes têm uma série de outros direitos assegurados por lei? Muitos brasileiros ainda não conhecem o que podem — e devem — exigir ao buscar atendimento em hospitais, postos de saúde e clínicas públicas ou privadas.

Conhecer os seus direitos como paciente é fundamental para garantir um atendimento digno, ético e respeitoso. Isso vale tanto para quem é atendido pelo SUS quanto por planos de saúde.

Quais são os principais direitos do paciente?

De acordo com o Código de Ética Médica e a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, publicada pelo Ministério da Saúde, o paciente tem direito a:

• Atendimento digno, atencioso e respeitoso, sem discriminação de qualquer natureza.

• Informações claras, precisas e compreensíveis sobre sua condição de saúde, diagnósticos, exames, tratamentos e riscos.

• Consentimento informado: nenhum procedimento pode ser feito sem sua autorização, exceto em casos de risco iminente de vida.

• Acesso ao seu prontuário médico e à confidencialidade sobre suas informações de saúde.

• Acompanhante durante o atendimento (em especial no caso de crianças, idosos e parturientes).

• Reclamar, sugerir ou denunciar casos de negligência, desrespeito ou falhas no atendimento.

Isso vale para o SUS e para hospitais particulares?

Sim. O direito à saúde está garantido no Artigo 196 da Constituição, e deve ser respeitado tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos hospitais privados e planos de saúde.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor também se aplica ao setor de saúde privada, garantindo que o paciente seja tratado com respeito e possa exigir seus direitos como consumidor.

Onde denunciar se os direitos forem desrespeitados?

Caso você se sinta desrespeitado ou enfrente dificuldades no atendimento médico, pode:

• Procurar a Ouvidoria do SUS (disque 136)

• Registrar queixa na ouvidoria da unidade de saúde

• Acionar o Ministério Público, o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou a Defensoria Pública

• Reclamar junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no caso de planos de saúde

Por que é importante conhecer esses direitos?

Conhecer os seus direitos como paciente fortalece a sua posição frente aos profissionais e instituições de saúde. Também contribui para um sistema mais ético, seguro e humano, em que o foco está no cuidado integral com o cidadão.

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, e a informação é o primeiro passo para garantir que esse direito seja plenamente respeitado.

💬 Você já teve seus direitos respeitados ou desrespeitados em um hospital? Conte sua experiência nos comentários e ajude outras pessoas a se informarem!