O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu prosseguimento, nesta quarta-feira (11/3), à 12ª edição do programa Encontros Regionais, realizado no polo judicial de São João dos Patos. A programação do dia reuniu servidores/as e magistrados/as em torno de debates e apresentações voltadas ao fortalecimento institucional, ao acolhimento de vítimas de crimes e atos infracionais, à integração administrativa e judicial e ao planejamento estratégico voltado à excelência e qualidade no Judiciário.
O juiz coordenador do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NEAV), Celso Serafim Júnior, abriu a programação com um panorama histórico sobre a evolução da legislação criminal e destacou a importância do NEAV. Criado no âmbito do TJMA, em consonância com resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Organização das Nações Unidas (ONU), o núcleo tem como missão acolher, proteger e apoiar pessoas que sofreram danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos em razão de crimes, bem como seus familiares.
A palestra reforçou que a escuta sensível das vítimas é um ato de reconhecimento e de devolução do direito à narrativa, conforme enfatizado pelo magistrado.
Na sequência, a coordenadora de Material e Patrimônio, Fernanda Melo Lindoso, conduziu a palestra sobre Integração Administrativa e Judicial: fortalecendo o Poder Judiciário. O encontro abordou temas como requisição de materiais, descarte correto de bens inservíveis e práticas sustentáveis na gestão patrimonial. A servidora esclareceu dúvidas de colegas e apresentou resultados de iniciativas voltadas à eficiência administrativa, transparência e racionalização de recursos, reforçando o papel da gestão integrada na melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Ainda pela manhã, a assessora de Planejamento e Gestão Estratégica, Bianca Soares, destacou a relevância da estratégia institucional e do Prêmio CNJ de Qualidade. A palestra apresentou as diretrizes estratégicas do TJMA, como justiça, ética, inovação e responsabilidade social, além da visão de ser reconhecido pela sociedade como instituição que promove cidadania e paz social até 2026. “O prêmio do Conselho Nacional de Justiça foi contextualizado como instrumento de incentivo à excelência e à eficiência, estimulando tribunais a aprimorarem seus processos e resultados”, destacou a servidora.
Também foram esclarecidas dúvidas sobre os critérios de avaliação do prêmio e discutidos fatores de prioridade para alcance das metas como a tramitação de ações de violência doméstica e familiar contra a mulher, a redução de processos mais antigos, além de celeridade e conciliação nas ações de judicialização da saúde. A orientação considerou a realidade prática de cada comarca.
DESCOMPLICANDO METAS
No turno da tarde, o diálogo sobre indicadores e metas do CNJ continuou com a primeira etapa do Café Parametrizado. Conduzido pela assessora de Gestão e Análise Estratégica de Dados, Camila Tavares, de forma didática e utilizando linguagem simples, o projeto abordou a importância da gestão processual e padronização de movimentos processuais, classes e assuntos, a fim de impulsionar a produtividade e eficiência da Justiça maranhense.
A apresentação destacou ainda a produção, organização e uso de dados no Datajud, fonte primária de dados do sistema de estatística do Poder Judiciário. Foram apresentados os painéis de acompanhamento de metas, produtividade dos magistrados e magistradas, além do fluxo, tratamento e geração de dados dos sistemas judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A juíza titular da comarca de Passagem Franca, Camyla Valeska Barbosa Sousa (imagem abaixo), destacou a relevância dos Encontros Regionais para a troca de experiências, aprimoramento técnico e conhecimento de práticas inovadoras.
“Essa iniciativa do TJMA, com a promoção de Encontros Regionais, desenvolve uma aproximação da missão e dos valores do tribunal com os servidores das comarcas do interior. Conhecemos iniciativas inovadoras, como o projeto ANA, que buscam auxiliar o cumprimento das metas e manter a qualidade do Judiciário maranhense no que diz respeito ao Prêmio CNJ”, afirmou.
SISTEMA DE CUSTAS
Em seguida, a oficina “Sistema Gerador de Custas – FERJ” foi ministrada pelo analista judiciário da Assessoria do FERJ, Ricardo Dias e pelo servidor da diretoria do FERJ, Cleiton Amorim. Definido como “motor de modernização do Judiciário” pelos palestrantes, o Sistema Gerador de Custas foi apresentado de forma minuciosa, com destaque em ferramentas de cálculo, cartas precatórias e gratuidade de Justiça.
Ricardo e Cleiton destacaram como o Fundo de Arrecadação do Judiciário possibilita a autonomia financeira e investimentos em fatores como inovação, tecnologia, capacitação dos servidores/as e reformas estruturais. Também foram apontados gargalos do sistema, desafios enfrentados e possíveis soluções, sendo a principal delas, o estreitamento de comunicação entre a Diretoria do FERJ e as unidades judiciais.
