A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Governador Edison Lobão (MA), Lourêncio Silva de Moraes, e um empresário ligado à construtora Nesp por desvio de recursos públicos destinados à construção de uma creche. A obra, financiada com verbas do FNDE por meio do Proinfância, foi abandonada após receber R$ 650 mil — metade do valor total previsto no contrato.

As vistorias apontaram que apenas 20,6% da obra foi executada. Os réus terão que devolver R$ 380 mil aos cofres públicos e pagar multas no mesmo valor. Lourêncio teve os direitos políticos suspensos por seis anos, e o empresário foi proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período. A empresa Nesp foi considerada corresponsável e dissolvida irregularmente após o abandono da obra.

A Justiça ainda absolveu duas sócias da construtora e um outro ex-prefeito por falta de provas. A decisão cabe recurso.

Além da condenação judicial, o TCU também responsabilizou a Nesp e Lourêncio pelo prejuízo, com valores atualizados em quase R$ 1 milhão até 2018.

O caso ocorre em meio ao processo de mudança do nome do município, aprovado em plebiscito, para Ribeirãozinho do Maranhão, após questionamento do MPF sobre a homenagem a Edison Lobão, ainda vivo, o que contraria a legislação.