O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Primeira Cruz (MA), João Teodoro Nunes Neto, e do ex-secretário municipal de Finanças, Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, por desvios de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os desvios ocorreram em 2002, e a sentença foi proferida pela Justiça Federal em ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
De acordo com a acusação, os ex-gestores foram responsabilizados por enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Investigações da Polícia Federal (PF) e auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) comprovaram que os recursos do Fundef foram sacados para pagamentos em espécie e que notas fiscais falsas foram utilizadas para justificar despesas públicas.
A decisão, publicada em 13 de fevereiro, determinou que João Teodoro Nunes Neto e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa restituam solidariamente aos cofres públicos o montante de R$ 579.021,91. Além disso, ambos tiveram os direitos políticos suspensos por 14 anos, foram condenados ao pagamento de multa individualizada equivalente ao valor do dano causado e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período. Ainda cabe recurso da decisão.
