Ex-presidente da Câmara de Arame é condenado por desvio de recursos públicos durante gestão entre 2019 e 2020
Justiça condena ex-presidente da Câmara de Arame por desvio de recursos públicos
O ex-presidente da Câmara Municipal de Arame (MA), Elias José Ribeiro Conceição, foi condenado pela Justiça nesta terça-feira (7) a ressarcir os cofres públicos e pagar multa por envolvimento em desvio de mais de R$ 170 mil durante sua gestão.
As irregularidades foram cometidas entre 2019 e 2020, período em que Elias presidia o Legislativo municipal.
O que revelou a investigação
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), as investigações constataram que o ex-gestor reteve valores do Imposto de Renda (IRRF) dos servidores da Câmara, mas não repassou os montantes devidos aos cofres municipais.
A ação civil pública foi proposta em novembro de 2021 pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, após auditorias apontarem as irregularidades.
Valor do prejuízo e penalidades aplicadas
De acordo com o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, o prejuízo causado aos cofres públicos somou R$ 172.882,28.
Além de ressarcir integralmente o dano, Elias José Ribeiro foi condenado a:
- Pagar multa equivalente ao dobro do valor desviado;
- Ter os direitos políticos suspensos por cinco anos;
- Ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios estatais pelo mesmo período.
Confissão e descumprimento de acordo
Durante as investigações, o ex-presidente admitiu a falta de repasse dos valores e chegou a se comprometer a regularizar a situação, o que não foi cumprido, mesmo após diversas notificações enviadas pelo Município e pelo MP-MA.
A decisão reforça o compromisso do Ministério Público em combater a corrupção e garantir o uso correto do dinheiro público no Maranhão.
Contexto e impacto
Casos como este reforçam a importância da fiscalização das contas públicas e da transparência na gestão municipal, especialmente em cidades pequenas, onde cada recurso desviado afeta diretamente serviços essenciais à população.
O julgamento serve de alerta a gestores públicos sobre a necessidade de cumprir suas obrigações legais e éticas, sob pena de responsabilização e perda de direitos políticos.
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