O dia 15 de novembro é oficialmente reconhecido como feriado nacional no Brasil em comemoração à Proclamação da República, um dos marcos mais importantes da história do país. A data é celebrada desde 1949 e representa a transição do Brasil do regime monárquico para a República Federativa.
O movimento aconteceu em 1889, no Rio de Janeiro — então capital — e foi liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, com apoio de militares e civis republicanos. Para historiadores, tratou-se de um golpe de Estado motivado pela crise da monarquia, a insatisfação dos militares após a Guerra do Paraguai e o desgaste político provocado pela abolição da escravidão um ano antes.
Além de simbolizar uma mudança profunda na estrutura de poder do país, o feriado garante descanso remunerado à maioria dos trabalhadores. Apenas setores essenciais podem operar normalmente, conforme regras da CLT.
Como aconteceu a Proclamação da República
A Proclamação da República marcou o fim do Império brasileiro e estabeleceu um novo modelo político. Desde 1822 o país era governado pela monarquia, mas a crise institucional — que se arrastava desde a década de 1870 — se agravou na reta final do reinado de Dom Pedro II.
Em 15 de novembro de 1889, tropas sob comando de Deodoro da Fonseca cercaram o Gabinete Ministerial e destituíram o Visconde de Ouro Preto, então chefe do governo. Horas depois, o jornalista e vereador José do Patrocínio anunciou oficialmente a República na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A família real foi obrigada a deixar o país e exilada na Europa. Deodoro assumiu como o primeiro presidente do Brasil, inaugurando o período conhecido como Primeira República.
Por que a monarquia caiu? Entenda os fatores que levaram à mudança
Vários elementos contribuíram para o fim do Império. Entre os principais:
1. Crise Militar
Após a Guerra do Paraguai, militares exigiam melhores salários, maior autonomia e liberdade de expressão política — o que a monarquia não aceitava. O distanciamento entre Exército e governo cresceu rapidamente.
2. Descontentamento das elites econômicas
Caféicultores e setores influentes da economia reclamavam da falta de representatividade política e do centralismo do regime imperial.
3. Questão sucessória
A possibilidade de a princesa Isabel assumir o trono gerava resistência, especialmente entre militares e elites. A rejeição aumentava com a hipótese de seu marido, o francês Conde d’Eu, tornar-se imperador.
Feriado nacional: o que significa para o trabalhador?
Regulamentado pela Lei Federal nº 662/1949, o dia 15 de novembro é feriado nacional e, portanto, a CLT estabelece que atividades profissionais devem ser suspensas — exceto nos setores considerados essenciais, como:
- comércio;
- indústria;
- transportes;
- saúde;
- comunicações;
- segurança pública.
Quando o trabalhador é convocado para atuar no feriado, os direitos são:
- Remuneração em dobro, ou
- Folga compensatória em outro dia da semana.
A forma de compensação normalmente é definida em acordo coletivo entre empresas e sindicatos. Na ausência de convenção, deve ser negociada diretamente entre empregador e funcionário.
As regras valem tanto para empregados fixos quanto temporários.
Caso o trabalhador seja convocado e falte sem justificativa, a ausência pode ser considerada falta grave. Porém, a justa causa é rara nesses casos e costuma ser aplicada apenas em situações de comportamento reiterado. A penalidade mais comum é o desconto do dia não trabalhado.
