O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi designado relator de um novo habeas corpus que pede a libertação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar desde 4 de agosto.
O pedido solicita a revogação das medidas cautelares impostas no âmbito do Inquérito 4.995, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura uma suposta tentativa de obstrução das investigações da trama golpista.
Advogado pede liberdade plena e trancamento do inquérito
A ação foi apresentada por um advogado de Santa Catarina, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. Ele argumenta que o ex-presidente estaria sofrendo constrangimento ilegal, já que não foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) — ao contrário de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, também investigados no mesmo processo.
O pedido ainda solicita o trancamento do inquérito e a liberdade plena de Bolsonaro, alegando violação ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência.
Contexto do caso e punições aplicadas
A prisão preventiva de Bolsonaro foi determinada por Alexandre de Moraes após descumprimento de medidas cautelares, especialmente a proibição de uso de redes sociais.
Mesmo com o encerramento das investigações pela Polícia Federal e o envio do relatório à PGR, que optou por não apresentar denúncia, as restrições — como monitoramento eletrônico e prisão domiciliar — foram mantidas.
O novo habeas corpus, protocolado no dia 6 de novembro, agora será analisado por Flávio Dino, que pode decidir monocraticamente ou levar o caso à Primeira Turma do STF.
Bolsonaro foi condenado em setembro a mais de 27 anos de prisão
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A execução da pena será determinada após o trânsito em julgado da ação penal sobre a trama golpista.
