A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) confirmou que o comércio lojista de São Luís está autorizado a funcionar durante o feriado da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira, 20 de novembro. A orientação está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026, firmada com o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís.
De acordo com o documento, os estabelecimentos de rua, avenidas, galerias e centros comerciais poderão abrir das 8h às 18h. Já as lojas instaladas em Shopping Centers estão liberadas para funcionar das 10h às 22h, mantendo o expediente tradicional adotado em feriados prolongados.
Empresas devem pagar adicional de 100%
Por ser um dia de trabalho extraordinário, as empresas que optarem por abrir precisam cumprir obrigações trabalhistas específicas:
- Adicional de 100% sobre a hora normal trabalhada;
- Gratificação de R$ 53 para cada funcionário escalado;
- Envio da relação dos colaboradores que irão atuar no feriado para o e-mail: atendimento@sindcomerciarios-ma.com.br;
- Recolhimento de R$ 13 por empregado ao sindicato laboral.
Essas exigências são obrigatórias e devem ser cumpridas antecipadamente para garantir a regularidade da abertura.
Supermercados e farmácias seguem regras próprias
As determinações da CCT não se aplicam a supermercados e farmácias, considerados serviços essenciais. Esses segmentos seguem normas específicas, que podem variar conforme o sindicato da categoria.
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Já empreendedores de áreas não abrangidas pela Fecomércio-MA devem consultar o sindicato patronal próprio para entender as regras válidas para o feriado.
