O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou nesta sexta-feira (15) o repasse de R$ 383,3 mil para ações emergenciais no município de Lago Verde.
Segundo a Portaria nº 1.600, os recursos serão destinados a ações de resposta e recuperação relacionadas a desastres naturais no município.
O valor faz parte de um total de R$ 12,7 milhões liberados pelo Governo Federal para 24 municípios de 12 estados atingidos por desastres naturais.
De acordo com o MDR, a liberação dos recursos considera critérios técnicos, como a magnitude dos danos, o número de pessoas desabrigadas e desalojadas, além das necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.
Ainda conforme a portaria, o recurso será transferido em parcela única e deverá ser utilizado exclusivamente nas ações cadastradas pela prefeitura no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O prazo para execução das ações é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria. Após a conclusão dos serviços, o município deverá apresentar prestação de contas em até 30 dias.
