O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, instaurou um inquérito civil nesta segunda-feira (23) para investigar possíveis violações aos direitos dos usuários do transporte coletivo urbano na capital maranhense. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti é a responsável pelo procedimento.
O foco da investigação inclui a atuação do Município de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), os consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu, além da empresa Viação Primor Ltda. O objetivo é apurar falhas na prestação do serviço, paralisações, interrupções, problemas estruturais e eventuais irregularidades na gestão, financiamento e operação do sistema de transporte público.
Focos da investigação
A principal motivação para a abertura do inquérito é garantir a continuidade do serviço e assegurar que o transporte coletivo continue sendo prestado de forma adequada à população. A investigação busca garantir que o transporte coletivo urbano, um serviço essencial, atenda aos direitos dos consumidores, respeitando os princípios de modicidade tarifária e continuidade do serviço.
Entre os principais pontos da investigação estão as paralisações e interrupções no sistema de transporte, bem como os problemas estruturais enfrentados pelo serviço. O MPMA também procurará entender como o serviço é gerido e se há irregularidades na operação do sistema.
Providências iniciais e exigências
Como parte das providências iniciais, o MPMA solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e ao SET informações detalhadas sobre todas as linhas do sistema de transporte coletivo, incluindo itinerários, consórcios, concessionárias e frotas. Também foram solicitadas planilhas de custos do serviço, os valores de subsídios tarifários pagos entre 2021 e 2026, o número de novos ônibus introduzidos no sistema nesse período e as medidas administrativas adotadas pelo Município para corrigir falhas no serviço.
Além disso, o MPMA pediu ao Consórcio Via SL informações sobre a situação da empresa Expresso Rei de França e os motivos das interrupções no serviço desde 2025.
O papel do MPMA na defesa do consumidor
O MPMA, como órgão de defesa dos direitos dos consumidores, atua para garantir que o serviço público seja prestado de maneira adequada, eficiente e contínua. A iniciativa visa promover a justiça social, assegurando que a população de São Luís tenha acesso a um transporte público digno, sem prejuízos causados por falhas operacionais ou falhas na gestão do sistema.
