O Superior Tribunal de Justiça determinou que o juiz Tonny Carvalho Araújo Luz passe a utilizar tornozeleira eletrônica após ser alvo da Operação Inauditus, conduzida pela Polícia Federal no Maranhão.
Além da medida cautelar, o magistrado foi afastado do cargo por um período de 180 dias, enquanto seguem as investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
A decisão foi assinada pelo ministro Francisco Falcão, que destacou a gravidade das suspeitas e o risco de reiteração criminosa, além do impacto direto na credibilidade do Poder Judiciário.
⚠️ Indícios de decisões manipuladas
De acordo com as investigações, há indícios de que decisões atribuídas ao juiz teriam sido elaboradas previamente por terceiros. Parte desses documentos apresentaria conteúdo praticamente idêntico a arquivos encontrados em celulares apreendidos durante a operação.
Outro ponto que reforça as suspeitas é a apreensão de dinheiro em espécie na residência do magistrado, levantando a hipótese de negociação de sentenças judiciais.
A Operação Inauditus investiga um possível esquema envolvendo advogados, assessores e magistrados com o objetivo de influenciar julgamentos no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão.
🚨 Juiz ainda não instalou tornozeleira, diz Seap
Apesar da determinação do STJ, o juiz ainda não cumpriu a medida de monitoramento eletrônico até o momento.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, o magistrado não compareceu para a instalação do equipamento dentro do prazo estabelecido.
Diante do descumprimento, o órgão informou que já comunicou oficialmente a situação às autoridades competentes, o que pode resultar em novas medidas judiciais.
A ausência de cumprimento de uma decisão judicial dessa natureza pode agravar a situação do investigado, especialmente diante da gravidade das acusações.
Nota na íntegra
“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que, até o presente momento, o Juiz Tonny Luz não compareceu à Supervisão de Monitoração Eletrônica (SME) para os procedimentos de instalação do equipamento de tornozeleira eletrônica, conforme determinado.
Diante da ausência, a Seap esclarece que já formalizou a notificação do descumprimento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), para que sejam adotadas as providências jurídicas e administrativas cabíveis.”
