A Justiça do Maranhão determinou, nesta segunda-feira (26), que o Estado do Maranhão disponibilize, em 30 dias, profissional de apoio escolar especializado para dois jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade de Nova Iorque, localizada no interior do estado. Caso a medida não seja cumprida no prazo, o Estado ficará sujeito a multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.
Ação do MPMA e objetivo da medida
A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que buscou garantir a assistência adequada para os estudantes, com o intuito de minimizar os impactos educacionais do transtorno. De acordo com a sentença, o apoio especializado deverá ser mantido até a formação dos alunos na rede estadual de ensino, sendo adaptado de acordo com as necessidades específicas apontadas nos relatórios médicos e pedagógicos apresentados durante o processo.
Justificativa e impacto no aprendizado
O MPMA justificou a ação alegando que, devido às comorbidades associadas ao TEA, os jovens enfrentaram atrasos significativos nos estudos, prejudicando seu desempenho educacional. A decisão visa garantir que os estudantes recebam o suporte necessário para sua inclusão plena no sistema de ensino e tenham acesso a uma educação de qualidade, respeitando suas necessidades individuais.
Resposta da Seduc
O Portal entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão (Seduc), solicitando informações sobre as ações previstas para o cumprimento da decisão judicial, mas ainda aguarda retorno da pasta.
