A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 300 mil das contas da CAEMA após o descumprimento reiterado de ordem judicial que exigia a regularização do fornecimento de água no município de Vitória do Mearim. A decisão foi tomada pela Vara da Comarca local diante da persistência do problema, mesmo após anos de tramitação do processo.
O valor bloqueado corresponde a multas acumuladas pela companhia por não cumprir determinações anteriores da Justiça, que buscavam garantir o acesso regular da população ao serviço essencial de abastecimento de água.
Diretor da CAEMA é intimado e tem prazo de 48 horas
Além do bloqueio financeiro, a Justiça determinou a intimação do diretor-presidente da CAEMA, que deverá apresentar, no prazo máximo de 48 horas, um cronograma detalhado das obras e medidas necessárias para resolver o problema. O descumprimento pode resultar em responsabilização pessoal, por ato atentatório à dignidade da Justiça e crime de desobediência.
A magistrada responsável pelo caso considerou insuficientes as justificativas apresentadas pela empresa, que alegou “complexidade técnica” para não cumprir a decisão dentro do prazo já concedido anteriormente, de 15 dias.
Processo tramita desde 2021
Na decisão, a juíza destacou que o processo tramita desde 2021, tempo considerado mais do que suficiente para a elaboração e execução de um plano de regularização do sistema de abastecimento. O Tribunal de Justiça do Maranhão também se manifestou no processo, mantendo a aplicação das multas impostas à companhia.
Para a Justiça, a continuidade da situação demonstra omissão administrativa e prejuízo direto à população, que segue enfrentando dificuldades no acesso à água potável.
Ministério Público vai fiscalizar cumprimento da decisão
O Ministério Público do Maranhão terá o prazo de 30 dias para fiscalizar e verificar se houve melhora efetiva no fornecimento de água em Vitória do Mearim após a adoção das medidas judiciais. Caso a irregularidade persista, novas sanções poderão ser aplicadas.
A reportagem solicitou nota oficial à CAEMA e ao Ministério Público do Maranhão sobre a decisão e aguarda posicionamento.
