A Justiça concedeu decisão liminar que obriga a Prefeitura de Carolina a adotar medidas para ampliar e melhorar a oferta de ensino em tempo integral na rede municipal. A determinação atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Conforme a decisão, o município terá prazo de 90 dias para realizar reformas consideradas urgentes nas escolas municipais Américo Ayres e Odolfo Medeiros, que atualmente funcionam em regime de tempo integral.
Entre as medidas determinadas estão a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula, melhorias nos refeitórios e adequações nos espaços destinados ao armazenamento de alimentos.
A decisão também prevê a criação de uma Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com deficiência, além da reforma das quadras esportivas, que deverão ser cobertas e oferecer condições adequadas de segurança.
O município ainda deverá garantir mobiliário escolar suficiente para atender os estudantes.
A ação foi proposta após vistorias identificarem problemas estruturais e baixa oferta de ensino integral na cidade.
Segundo o MPMA, apenas duas escolas da rede municipal oferecem atualmente a modalidade, atendendo cerca de 229 estudantes — o equivalente a aproximadamente 5,5% dos alunos matriculados no município.
A Justiça também determinou que Carolina amplie o acesso ao ensino integral para atingir, no mínimo, 25% dos estudantes da educação básica, distribuídos em pelo menos 50% das escolas da rede pública, conforme estabelece a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).
