A Justiça do Maranhão decidiu, nesta sexta-feira (23), que o nome de Nina Rodrigues, um dos médicos pioneiros da medicina legal no Brasil, deve ser retirado do hospital que leva seu nome, o Hospital Nina Rodrigues, em São Luís. O tribunal alegou que a escolha do nome viola princípios constitucionais de igualdade, moralidade administrativa, e dignidade da pessoa humana, além de não respeitar os deveres de proteção ao patrimônio cultural imaterial e a vedação ao racismo.
Com essa decisão, o Estado do Maranhão deve adotar as providências administrativas para remover o nome “Nina Rodrigues” de plaques, documentos oficiais, registros administrativos e sistemas de informação, de acordo com a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A decisão, que ainda prevê análise de outros possíveis nomes, visa, principalmente, modificar a percepção cultural que esses símbolos e nomes de instituições públicas podem causar, conforme a legislação brasileira.
A recomendação de mudança do nome do hospital e a defesa da escolha do nome de Juliano Moreira
Na mesma sentença, o juiz Martins não acolheu a sugestão de substituir o nome do hospital para “Hospital Juliano Moreira”, como proposto por alguns. Juliano Moreira foi um médico psiquiatra baiano, considerado um dos grandes nomes da luta contra o racismo científico e pela humanização do tratamento psiquiátrico no Brasil. Moreira, por suas contribuições para a psiquiatria, foi amplamente criticado por se opor às teorias defendidas por Nina Rodrigues, que sustentava teses racistas, como a ideia de que as “raças inferiores” estariam mais propensas a comportamentos violentos.
O juiz recomendou, no entanto, que a proposta de alteração do nome do hospital fosse avaliada pelo governo do Maranhão, pois a escolha do nome para a instituição pública está dentro da competência do governo estadual.
A ação popular e o embasamento da decisão
O processo judicial que levou à retirada do nome de Nina Rodrigues teve origem em uma Ação Popular, movida pelo advogado Thiago Cruz e Cunha, que contestou a escolha de Nina Rodrigues para dar nome ao hospital. A Ação Popular questiona a vinculação de Nina Rodrigues com teorias de Eugenia e racismo científico. Segundo o advogado, Nina Rodrigues defendia a superioridade de raças e a aplicação de códigos penais diferentes para brancos e negros, e suas ideias influenciaram negativamente a medicina e a sociedade brasileira por muitos anos.
A Defensoria Pública da União também foi chamada a se manifestar sobre o caso, trazendo uma Nota Técnica que corroborou a proposta de retirada do nome de Nina Rodrigues, reforçando a necessidade de uma reparação histórica e a erradicação de simbolismos associados a figuras que defendiam a opressão racial.
Audiências públicas e debates sobre o racismo estrutural
A decisão foi discutida em audiências públicas, realizadas em novembro de 2024 e fevereiro de 2025, nas quais participaram historiadores, juristas, especialistas em direitos humanos e representantes da Defensoria Pública da União e movimentos sociais. Durante esses encontros, a discussão se concentrou na necessidade de promover mudanças em símbolos públicos que associam a história do Brasil à opressão racial e ao racismo científico, o que foi fortemente criticado.
O conceito de racismo estrutural e a importância da reparação histórica
O juiz Douglas Martins se baseou no conceito de racismo estrutural para sustentar sua decisão. Segundo ele, a removação de símbolos que celebram valores discriminatórios e a promoção de valores igualitários fazem parte de um movimento de reparação histórica que deve ser reconhecido pelas políticas públicas, conforme os tratados internacionais que o Brasil assinou.
O magistrado citou convenções como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1969), e a Convenção Interamericana contra o Racismo (2022), que, segundo ele, são marcos legais internacionais de combate ao racismo estrutural. Esses tratados possuem peso constitucional e reforçam a responsabilidade do Brasil em adotar políticas públicas para combater o racismo e promover a igualdade racial.
O histórico de Nina Rodrigues e sua relação com o racismo científico
Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906) é amplamente reconhecido como um dos pioneiros da medicina legal no Brasil e é frequentemente citado por seus estudos em antropologia criminal. No entanto, suas teses sobre o racismo científico têm sido duramente criticadas nas últimas décadas. Ele acreditava que as “raças inferiores”, como os negros e indígenas, eram mais propensas à violência e que a miscigenação gerava um “produto degenerado” com pouca resistência física e moral.
Essas teorias racistas de Nina Rodrigues, baseadas em estudos de craniologia e eugenia, têm sido amplamente refutadas pela comunidade científica atual e são vistas como um marco de um pensamento opressor da época. Sua produção intelectual teve uma forte influência sobre a medicina e a psicologia no Brasil, mas, no contexto atual, suas ideias são reconhecidas como uma perpetuação de estigmas raciais que prejudicaram muitas populações.
Juliano Moreira e o questionamento do racismo científico
Por outro lado, Juliano Moreira, considerado o Pai da Psiquiatria no Brasil, criticou abertamente as teses de Nina Rodrigues, lutando contra as ideias de racismo científico e defendendo uma abordagem mais humanista para o tratamento de doenças mentais. Ele também foi um grande opositor às ideias de degeneração racial e considerava fatores como alcoolismo, sífilis e condições sanitárias como causas para doenças mentais, e não a raça ou etnia.
O movimento para homenagear Juliano Moreira como uma alternativa ao nome de Nina Rodrigues vem ganhando apoio, pois ele representa a humanização da medicina e a superação de pensamentos eugenistas. A proposta de mudança do nome para Hospital Juliano Moreira é, portanto, vista por muitos como uma maneira de reconhecer a luta contra o racismo e a evolução da medicina no Brasil.
Conclusão e reflexões sobre a decisão
A decisão da Justiça do Maranhão é um marco significativo na luta contra o racismo institucional e a promoção de valores de igualdade racial. A retirada do nome de Nina Rodrigues do hospital público reflete um movimento social importante que questiona o legado de figuras históricas que tiveram grande influência no pensamento racista e opressor. Ao mesmo tempo, essa decisão nos leva a refletir sobre a importância de homenagear e reconhecer figuras como Juliano Moreira, que contribuíram para a promoção de uma medicina mais ética e igualitária, sem prejuízo para as populações vulneráveis.
A mudança de nome do hospital é um passo importante em direção à reparação histórica, e as futuras ações de educação e transformação cultural devem continuar a ser promovidas como parte de um compromisso coletivo com a igualdade e o respeito à diversidade.
