Na manhã desta segunda-feira (17), foi realizada uma audiência pública na Controladoria Geral da União, com participação de secretários Municipais de São José de Ribamar, comerciantes e moradores, para debater uma determinação da Justiça Federal, que proíbe o acesso de veículos à faixa de areia da praia do Aracagi e do Meio. A proibição entra em vigor partir do dia 15 de maio.
Os condutores que descumprirem a determinação serão notificados. Eles terão 30 dias para adaptação da determinação, por isso a prefeitura deve fazer blitz educativa pelos próximos finais de semana. A decisão é da 8ª Vara Federal da Seção Jurídica do Maranhão, e a prefeitura de São José de Ribamar já entrou com recurso para tentar reverter a situação.
Moradores e pessoas que trabalham na área poderão fazer um cadastro para continuar acessando a faixa de praia interditada. Caso a prefeitura de São José de Ribamar não cumpra a ordem judicial, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia.
Participaram da reunião, o secretário municipal de Meio Ambiente, José Antônio Dias, o secretário adjunto de Meio Ambiente, Carlos Eugênio, o chefe adjunto da Assessoria Jurídica, Pedro Marinho, o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Defesa Social, Joel Araújo.
