O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável na Justiça Federal que mantém o repasse de R$ 18,5 milhões destinados ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA).
Os recursos serão usados para a aquisição de um novo aparelho de ressonância magnética, considerado essencial para o atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão confirma liminar anteriormente concedida em ação civil pública movida pelo MPF, que buscava impedir o cancelamento da verba federal após o Ministério da Saúde negar a prorrogação do prazo de uso dos recursos.
Ação do MPF evita prejuízo à saúde pública no Maranhão
A empresa fornecedora do equipamento havia solicitado extensão do prazo de entrega devido a imprevistos causados pela pandemia de Covid-19.
Com o fim do prazo e o risco de cancelamento da verba, o MPF acionou a Justiça, argumentando que a medida violava os princípios da continuidade dos serviços públicos, da eficiência administrativa e do direito à saúde.
O órgão alertou que o cancelamento dos recursos comprometeria o atendimento de milhares de maranhenses e sobrecarregaria o único aparelho de ressonância magnética em funcionamento no HU-UFMA.
Sentença reforça direito à saúde e mantém liberação do recurso
Na sentença, a Justiça Federal reconheceu que interromper o repasse contrariaria os direitos fundamentais à saúde e à vida, reforçando que o investimento é necessário e urgente para garantir a continuidade dos serviços hospitalares.
O juiz determinou que a União mantenha a liberação integral dos recursos e adote as medidas administrativas cabíveis para garantir a efetiva compra e instalação do novo equipamento no hospital.
