O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) a intensificar a fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros na capital.
A decisão atende uma ação do Sindicato dos Permissionários do Transporte Alternativo (Sintrama), que cobrou da MOB o cumprimento de um acordo judicial anterior, firmado com o Ministério Público, para combater veículos irregulares.
No processo, a MOB alegou que realiza fiscalizações, mas não apresentou relatórios ou registros que comprovem as ações realizadas entre 2021 e 2024.
O juiz também destacou que a responsabilidade pela fiscalização é do Estado, conforme a legislação, e que o transporte alternativo deve funcionar de forma regularizada, com permissão e licitação.
O pedido para construção de um terminal foi encerrado no processo, já que o governo entregou as novas instalações em 2023.
