Prefeito Felipe dos Pneus é alvo de decisão judicial que obriga exoneração de contratados e nomeação de concursados em Santa Inês.

Prefeito Felipe dos Pneus é alvo de decisão judicial que obriga exoneração de contratados e nomeação de concursados em Santa Inês.

O Poder Judiciário da Comarca de Santa Inês determinou que o município e o prefeito Felipe dos Pneus exonerem todos os servidores contratados temporariamente e, em substituição, nomeiem os aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2019.

A sentença, assinada pela juíza Ivna Melo Freire, da 1ª Vara de Santa Inês, foi publicada na última sexta-feira (26). Segundo a magistrada, ficou comprovado que a prefeitura vinha mantendo contratações temporárias sem justificativa legal, apesar da existência de concurso válido e de candidatos aguardando nomeação.

Na decisão, a juíza destacou que a contratação temporária é medida excepcional e não pode ser utilizada para burlar a regra constitucional do concurso público.

Cargos afetados

A determinação atinge diversas funções, incluindo:

  • agente administrativo

  • vigia

  • assistente social

  • enfermeiro

  • médico

  • psicólogo

  • nutricionista

  • motorista

  • odontólogo

  • técnico de enfermagem

  • técnico de laboratório

  • técnico em radiologia

  • cozinheiro

  • atendente

Prazos e sanções

O município terá 60 dias para exonerar os contratados e 30 dias para nomear e dar posse aos concursados, obedecendo a ordem de classificação. A sentença também proíbe novas contratações temporárias fora das hipóteses legais, como casos de calamidade ou emergências.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, que pode chegar a R$ 1 milhão, a ser paga pessoalmente pelo prefeito ou por quem estiver no cargo.

Origem do processo

A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que denunciou a preterição dos aprovados e a manutenção irregular de contratos temporários. A sentença ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).