A decisão da Justiça que autorizou a execução do Orçamento de São Luís para 2026, mesmo sem aprovação legislativa, expôs um impasse institucional que vinha travando investimentos, obras e serviços essenciais na capital maranhense. Diante desse cenário, o vereador Douglas Pinto protocolou pedido formal de urgência para garantir a votação imediata da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara Municipal.
A medida judicial foi proferida nesta sexta-feira (6) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz Douglas Martins acolheu o pedido da Prefeitura e autorizou o prefeito Eduardo Braide a colocar o orçamento em prática, mesmo sem a apreciação dos vereadores, diante do risco concreto de colapso administrativo. Entre os argumentos apresentados pelo Executivo municipal estavam a possibilidade de atraso no pagamento da folha de pessoal, paralisação de obras do Novo PAC e entraves para a implementação do reajuste dos professores da rede municipal.
Atuação de Douglas Pinto antecipa reação do Legislativo
Antes mesmo da notificação judicial à Câmara, o vereador Douglas Pinto já havia se antecipado ao problema. Ao lado do vereador Joel Nunes, ele protocolou um requerimento solicitando a convocação em regime de urgência de uma sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 0355/2025, referente ao exercício financeiro de 2026.
No documento, Douglas Pinto alertou para os riscos institucionais da não votação do orçamento dentro do prazo legal. Segundo o parlamentar, a cidade vinha operando de forma limitada, com gastos restritos ao regime de duodécimos (1/12 do orçamento anterior), o que compromete novos investimentos, programas sociais e a continuidade de obras públicas.
Para o vereador, o atraso para pautar a votação do orçamento não só prejudica a população de São Luís, como deixa em dúvida a função real do parlamento. “A maior preocupação desta Casa deve ser a população de São Luís. Sem orçamento aprovado, a cidade perde capacidade de planejamento, execução e resposta às demandas sociais”, destacou o parlamentar em sua justificativa formal.
Decisão judicial impõe prazo e prevê multa
Na decisão, além de autorizar a execução provisória do orçamento, o juiz determinou que a Câmara Municipal de São Luís vote a proposta orçamentária na primeira sessão ordinária subsequente ou convoque uma sessão extraordinária específica para esse fim. O despacho judicial também estabeleceu multa diária de R$ 10 mil ao presidente da Câmara, Paulo Victor, em caso de descumprimento.
Orçamento, crise e responsabilidade institucional
A decisão judicial também rejeitou um pedido do Ministério Público Estadual para obrigar o Município a conceder reajuste no subsídio do transporte público, deixando claro que o foco da intervenção foi evitar a paralisação da máquina administrativa e proteger o interesse coletivo.
Nesse contexto, a atuação de Douglas Pinto ganha relevância por reposicionar o debate no campo da responsabilidade institucional. Ao acionar formalmente a presidência da Câmara e pedir urgência na votação, o vereador sinaliza compromisso com a normalidade administrativa e com a retomada do protagonismo do Legislativo, evitando que decisões estruturantes fiquem exclusivamente nas mãos do Judiciário.
Pressão por solução política, não judicial
Nos bastidores, a leitura predominante é que a decisão da Justiça funciona como um “freio de emergência”, mas não substitui o papel constitucional da Câmara. A execução do orçamento sem aprovação legislativa é uma medida excepcional.
Ao defender a votação imediata da LOA, Douglas Pinto reforça a necessidade de que o impasse seja resolvido politicamente, e não apenas por decisões judiciais. Para aliados do parlamentar, a postura demonstra maturidade institucional e compromisso com a governabilidade da cidade.
Próximos passos
Com a decisão judicial em vigor e o pedido de urgência já protocolado, a expectativa é que o Orçamento de 2026 seja finalmente apreciado pelos vereadores nos próximos dias. Caso isso não ocorra, além da multa diária, o desgaste político da Câmara tende a aumentar, sobretudo diante da pressão popular por serviços públicos funcionando plenamente.
iniciativa de Douglas Pinto se consolida como um dos movimentos mais concretos para destravar o impasse, recolocando o Legislativo no centro da solução e reforçando seu papel constitucional na definição dos rumos financeiros de São Luís.
