O município de Lago da Pedra foi autorizado a receber R$ 170.603,00 do Governo Federal para ações de proteção e defesa civil.
A liberação da verba foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, e publicada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União.
Segundo a Portaria nº 1.531, o valor será destinado a ações emergenciais de resposta a desastres no município.
O repasse integra um montante superior a R$ 12 milhões liberado pelo Governo Federal para 15 municípios brasileiros afetados por desastres naturais.
De acordo com a portaria, os recursos serão transferidos em parcela única e deverão ser aplicados exclusivamente nas ações previstas no plano cadastrado pela prefeitura no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O município terá prazo de 180 dias, a partir da publicação da portaria, para executar as ações previstas. Após a conclusão dos serviços, a prefeitura deverá apresentar prestação de contas no prazo de até 30 dias.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os recursos poderão ser utilizados em ações de resposta e recuperação de áreas afetadas, além do restabelecimento de serviços essenciais comprometidos pelos desastres.
