É de autoria do deputado Júnior França (PP), a Lei nº 12.214/24, que trata sobre o combate ao assédio e à violência no ensino superior. O texto estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de enfrentamento ao assédio sexual à mulher e outras violências no âmbito das instituições de ensino superior públicas e privadas do estado do Maranhão.
“Com esta lei, esperamos que o combate à violência contra as mulheres tenha mais um importante instrumento. É preciso não apenas reforçar o atendimento às vítimas, mas também atuar na prevenção do problema em todos os locais, incluindo as instituições de ensino superior. Vamos seguir avançando em defesa das mulheres”, disse o deputado Júnior França.
