BRASIL – Durante cerimônia em celebração aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, realizada nesta sexta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o valor do salário mínimo no país ainda é muito baixo, mas destacou a relevância do direito trabalhista garantido pela criação desse benefício.
Em sua fala, Lula ressaltou que, embora o salário mínimo atual seja considerado insuficiente para cobrir as necessidades básicas da população, a criação desse valor representou um avanço histórico para os trabalhadores brasileiros. “Não estamos fazendo apologia ao valor do salário mínimo, porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares”, afirmou o presidente.
Direitos fundamentais ainda não garantidos
Lula mencionou alguns dos direitos fundamentais que deveriam ser assegurados pelo salário mínimo, como o direito à moradia, alimentação, educação e liberdade de locomoção. No entanto, o presidente reconheceu que, desde sua criação, o salário mínimo não tem sido suficiente para garantir esses direitos de forma plena. “Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, declarou.
Novo salário mínimo de R$ 1.621
Em 1º de janeiro deste ano, o novo valor do salário mínimo passou a ser R$ 1.621, após um reajuste de 6,79% ou R$ 103, em comparação ao salário mínimo de R$ 1.518. Esse reajuste foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou uma variação de 0,03% em novembro e acumulou 4,18% nos últimos 12 meses.
Impacto econômico do novo salário mínimo
Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento do salário mínimo terá um impacto significativo na economia brasileira, injetando R$ 81,7 bilhões no mercado, levando em consideração o efeito sobre a renda, o consumo e a arrecadação, mesmo em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.
Entenda a fórmula do reajuste
O reajuste do salário mínimo é calculado com base em dois fatores: a variação do INPC de 12 meses acumulados até novembro do ano anterior, que neste ano foi de 4,18%, e o crescimento da economia, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do PIB de 2024, confirmando uma expansão de 3,4%. No entanto, o mecanismo do arcabouço fiscal, que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o aumento acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.
De acordo com as projeções, o salário mínimo para 2026 seria de R$ 1.620,99, mas, devido ao arredondamento previsto pela legislação, o valor final será de R$ 1.621, um reajuste de 6,79%.
