MARANHÃO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (24), a titulação do território quilombola de Alcântara, no Maranhão, encerrando um conflito fundiário que durava mais de 40 anos.
📍 Maior território quilombola do país é regularizado
Com área de 45,9 mil hectares, o território abriga mais de 17 mil pessoas distribuídas em cerca de 200 comunidades — a maior concentração quilombola do Brasil.
A medida garante:
- Segurança jurídica às famílias
- Reconhecimento oficial do direito à terra
- Estabilidade para produção e moradia
🌱 Pacote inclui medidas para agricultura familiar
Durante o evento em Brasília, o governo também anunciou ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
Entre elas:
- Atualização do programa Garantia-Safra
- Incentivos à produção rural sustentável
- Uso de recursos do fundo em projetos produtivos a partir de 2026
Além disso, foi lançado o Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, que pretende organizar a posse de imóveis rurais em todo o país.
🧾 Mais territórios foram beneficiados
Além de Alcântara, o governo federal entregou:
- 18 títulos
- 9 territórios quilombolas
- 8 estados contemplados
- Cerca de 5,6 mil famílias beneficiadas
⚖️ Conflito histórico teve origem na base espacial
A disputa em Alcântara começou nos anos 1980, com a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara.
Na época, comunidades quilombolas foram deslocadas, gerando décadas de conflitos, denúncias e disputas judiciais.
O caso ganhou repercussão internacional e foi analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Brasil por violações contra comunidades tradicionais.
📌 Acordo redefiniu área entre comunidades e base
Em 2024, o governo firmou acordo estabelecendo:
- 78,1 mil hectares para comunidades quilombolas
- 12,6 mil hectares para a base espacial
Agora, com a titulação oficial, o entendimento é consolidado e busca encerrar um dos conflitos fundiários mais emblemáticos do país.
